Contas das campanhas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (7) que a relatoria das ações que tratam da investigação das contas das campanhas do PP, PT e PMDB será redistribuída eletronicamente entre todos os integrantes da Corte. Escolhido o novo relator, a investigação começará a tramitar. Ainda não há data definida para o sorteio.
A investigação é baseada nas delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato. Se comprovadas as acusações de recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais declaradas oficialmente, as legendas podem ter o registro na Justiça Eleitoral cancelado e ficarão impedidas de disputar as eleições.
Pedido de vista
Em agosto do ano passado, a investigação contra os partidos foi aberta por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-corregedora. Apesar de sugerir a investigação, a ministra pediu ao plenário que os processos sejam distribuídos livremente entre os demais ministros, por entender que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor.
A discussão sobre a relatoria estava paralisada desde o ano passado por um pedido de vista da ministra Luciana Lossio. Na sessão desta noite, a ministra votou pela livre distribuição entre os integrantes e julgamento foi encerrado com placar de 5 votos a 2 a favor da distribuição das ações para os demais integrantes no TSE.
Antes do julgamento, a dúvida estava na possibilidade de os processos serem relatados pelo ministro que exerce a função de corregedor da Justiça Eleitoral ou qualquer integrante do TSE.
