Defesa tem até dez sessões para se manifestar
O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva.
O documento foi levado pelo primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR), e entregue ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
A notificação foi entregue no Planalto após a denúncia ser lida no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa.
Por se tratar do presidente da República, o STF (Supremo Tribunal Federal) somente analisará a acusação do Ministério Público se a Câmara autorizar.
O presidente se defende das acusações da PGR e afirma não há provas concretas contra ele. Temer já disse também que a denúncia é uma “infâmia de natureza política” e uma “peça de ficção”.
Agora, com a notificação oficial, a defesa do peemedebista terá prazo de até 10 sessões do plenário da Câmara para se manifestar.
Depois, será aberto prazo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debater e votar um parecer com recomendação de prosseguimento ou rejeição da denúncia. O relator na CCJ ainda não foi definido.
Em seguida, o parecer será votado pelo plenário da Câmara. Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados no microfone. Para a denúncia ser autorizada, é preciso que pelo menos 342 dos 513 deputados votem favoravelmente.
