Informação foi divulgada pelo governo
O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, teve um efeito temporário sobre um dos principais problemas da tributação brasileira. A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o patrimônio legalmente mantido por brasileiros no exterior reduziu a desigualdade na arrecadação nacional no ano passado, segundo o relatório da carga tributária de 2016 divulgada nesta semana pela Receita Federal.
Um sistema tributário regressivo aumenta a desigualdade porque onera os mais pobres e preserva os mais ricos. Isso ocorre quando a tributação incide mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio. Quando uma mercadoria que custa R$ 5 paga 20% de imposto (R$ 1), essa quantia proporcionalmente pesa mais sobre quem ganha menos porque quem recebe mais pagará o mesmo valor ao governo.
De acordo com os dados oficiais do Fisco da carga tributária de 2016, a tributação sobre bens e serviços, ligada ao consumo, caiu de 15,85% em 2015 para 15,35% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado. Em contrapartida, a tributação sobre a renda subiu de 5,88% para 6,47% na mesma comparação.
A tributação sobre a renda é considerada progressiva porque proporcionalmente onera os mais ricos e promove a igualdade. De acordo com o próprio levantamento da Receita, a alta pode ser atribuída quase totalmente à repatriação. “A categoria Renda [incidência da tributação sobre a renda] foi influenciada, principalmente, pelo RERCT [Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária] e pela arrecadação extraordinária de transferência de ativos entre empresas”, destacou o relatório do Fisco.
A primeira etapa da repatriação, de abril a outubro de 2016, arrecadou R$ 46,8 bilhões em Imposto de Renda e em multas. Na ocasião, os contribuintes pagaram 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. A influência dos tributos progressivos não se repetirá na carga tributária de 2017 porque a segunda fase da repatriação, que cobrou 15% de IR e 20,25% de multa, teve baixa adesão e arrecadou R$ 1,61 bilhão, bem abaixo da expectativa inicial de R$ 13 bilhões. A Receita só divulgará os dados de 2017 no segundo semestre de 2018.
