Procuradoria Geral República denuncia Romero Jucá na Operação Zelotes

Caso está em  segredo de Justiça

A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusado por crimes na Operação Zelotes, que apura fraudes no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o tribunal de recursos da Receita Federal.

O caso corre sob segredo de Justiça e por isso não há detalhes sobre quais crimes a PGR entende que Jucá cometeu.

O inquérito está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Zelotes no Supremo. Caberá a ele notificar o acusado para apresentar resposta à denúncia e levar o inquérito para julgamento na segunda Turma do STF, que decidirá se ele vira ou não réu na Zelotes.

No ano passado, Lewandowski autorizou a abertura de inquéritos para investigar Jucá. Foi com base no resultado das investigações que a PGR apresentou a denúncia.

Em um desses inquéritos, Jucá é suspeito de participar de um esquema de venda de emendas a medidas provisórias.

As investigações

As investigações da Polícia Federal apontam que em 2013, enquanto líder do governo no Senado, Jucá teria alterado uma medida provisória para beneficiar o grupo Gerdau. À época, o senador era relator de proposta que mudava a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras fora do país.

Quando o inquérito no STF foi aberto, em novembro do ano passado, Jucá negou ter recebido recursos para atuar em benefício de empresas,

“O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que não pagou nenhum valor ao senador”, disse, em nota.

Nesse inquérito, também são investigados os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Não há informações sobre se eles também foram denunciados.

Zelotes

A Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, apurava o pagamento de propina a conselheiros do Carf para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas.

Em outubro de 2015, a Zelotes também descobriu indícios de venda de Medidas Provisórias (MP) por políticos que prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor automotivo.

Uma das empresas que atuava no Carf teria recebido R$ 57 milhões de uma montadora entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de paga

Segundo a Polícia Federal, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.