Nota com posicionamento foi divulgada nesta quinta-feira (21)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiram nota, hoje (21), instando o Estado brasileiro a desenvolver políticas para a proteção de indígenas que optam por viver isolados.
O posicionamento decorre de denúncias sobre assassinatos de dez índios que vivem nessas condições no Vale do Javari, no oeste do Amazonas, por um grupo de garimpeiros. Os organismos vinculados às Nações Unidas dizem estar preocupados com a situação das comunidades indígenas no Brasil e citam que esses povos estão sendo massacrados.
Há dez dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e a Polícia Federal (PF) informaram que apuram a possível ocorrência de mortes. A pedido da Funai, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito policial e a Procuradoria da República em Tabatinga (AM) passou a acompanhar as investigações.
No posicionamento oficial sobre o caso, CIDH e ACNUDH “celebram” a decisão de realizar as apurações e cobram que o Estado apresente “os resultados de tais investigações sobre todas as ações de violência e alegadas incursões com a devida diligência, de uma maneira adequada e culturalmente apropriada”, bem como julgue e sancione “os possíveis responsáveis de forma ágil e efetiva”.
A Funai informou à Agência Brasil que as investigações acerca dos possíveis assassinatos de indígenas isolados no Vale do Javari seguem em curso e que ainda não há data prevista para a conclusão dos trabalhos. Sobre as outras questões levantadas pelas CIDH e ACNUDH, a Funai não se manifestou.
Outras denúncias
A comissão e o ACNUDH registram o recebimento de outras denúncias de situações que ameaçam os povos indígenas da região do Vale do Javari, que onde se registra a maior presença de povos em isolamento no mundo. “Segundo a informação recebida pelas instituições, o suposto massacre seria uma das numerosas denúncias de parte das comunidades indígenas em relação a incursões e ataques contra povos indígenas em isolamento voluntário e contato inicial na área, perpetrados por garimpeiros, produtores e extrativistas de madeira ilegais”, diz a nota.
Incursões violentas de garimpeiros, produtores e extrativistas de madeira ilegais; possível massacre de integrantes da comunidade indígena em contato inicial Warikama Djapar, a suspensão, há alguns anos, das atividades de uma Base de Proteção Etnoambiental (BPE) da Funai na região voltada a oferecer salvaguarda aos isolados são apontados como exemplos de outras situações preocupantes relacionadas a esses povos.
O comunicado destaca que contatos não desejados constituem um sério risco para a sobrevivência física dos povos em isolamento voluntário, pois resultam em agressões, problemas de saúde devido à ausência de defesas imunológicas e escassez de alimentos, entre outros riscos. Tais impactos são irreversíveis e podem, segundo os órgãos, resultar em seu desaparecimento. Diante desse cenário, CIDH e ACNUDH exigem “esforços diligentes do Estado brasileiro para adotar políticas e medidas apropriadas para reconhecer, respeitar e proteger as terras, os territórios, o meio ambiente e as culturas destes povos, bem como sua vida e integridade individual e coletiva”.
Nesse sentido, “exortam o Estado a implementar políticas imediatas para efetuar, nos territórios indígenas, controle de entrada, vigilância permanente, e ações de localização e monitoramento dos movimentos territoriais dos povos em isolamento. Ademais, a comissão e o ACNUDH instam o Estado brasileiro a adotar medidas para prevenir e responder as atividades ilegais de mineração, cultivo, caça, pesca e extrativismo ilegal de madeira nos territórios indígenas sob análise”, acrescentam os organismos da ONU.
Tratados internacionais
Em plano internacional, o Brasil, por ser signatário de vários tratados internacionais que tratam do tema, como a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, possui o compromisso de garantir que esses povos isolados tenham o direito de vive de acordo com suas culturas.
A situação da população indígena no Brasil também tem sido objeto de discussões no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Ontem, representantes da sociedade civil apresentaram carta em que reportam ataques aos direitos desses povos, como a paralisação nas demarcações das terras indígenas e os alarmantes casos de suicídio entre os Guarani e Kaiowá, relacionados à situação precária em que vivem. As organizações cobraram a estruturação de políticas efetivas por parte do governo brasileiro.
