Fux decide que governo não pode extraditar Battisti até que STF se manifeste

Julgamento está marcado para dia 24 de outubro

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu de forma liminar (provisória) nesta sexta-feira (13) que o governo brasileiro não pode extraditar o ex-ativista Cesare Battisti até que a Corte se manifeste, em julgamento marcado para o próximo dia 24.

No julgamento, os ministros do Supremo devem discutir se podem rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou a extradição de Battisti.

Caso Battisti

O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo PAC (Proletários Armados para o Comunismo). O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.

A Itália recorreu ao STF contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.

No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.