Investigação completa 3 anos com 198 prisões e 5 políticos réus no STF
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (17), procuradores do Ministério Público Federal (MPF) destacou a importância das cooperações internacionais celebradas dentro da Lava Jato.
De acordo com os procuradores, este panorama que deve se tornar mais comum nos próximos anos e no desenvolvimento de futuros trabalhos de investigação. A troca de informações entre autoridades de diversos países com o objetivo de combater crimes transnacionais e desvendar uma série de ilícitos cometidos além do próprio país é uma realidade que só tende a crescer.
Conforme a Secretaria de Cooperação Internaciona (SCI) do MPF, foram firmados 183 pediso de cooperação internacional com 43 países. Destes, 14 países forneceram informações por meio de pedido ativos e também solicitaram informações por meio de pedidos passivos de cooperação.
Os pedidos foram feitos a países de todo o globo, como Alemanha, Andorra, Antígua e Barbuda, Áustria, Bahamas, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, França, Gibraltar, Hong Kong, Ilhas Cayman, Ilhas de Guernsey, Ilha de Jersey, Ilhas de Man, Israel, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça e Uruguai.
“Nós não só compartilhamos as melhores práticas, mas houve discussões úteis sobre como podemos avançar na cooperação e de maneira mais proveitosa no futuro. Está claro que nas investigações em grande escala e onde há múltiplas jurisdições e crimes acontecendo ao redor do mundo, a solução é as autoridades trabalharem de forma conjunta para compartilhar a inteligência e as evidências de uma maneira legal para fazer com que essas pessoas paguem”, declarou o chefe da unidade de inteligência Serious Fraud Officer, Marc Brown, representante do Reino Unido.
A troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação de valores identificados no exterior seja mais ágil. Já são alvo de recuperação no exterior mais de R$ 756 milhões, por meio de acordos de colaboração premiada. Deste total, cerca de R$ 594 milhões já foram repatriados. Alguns dos mecanismos de lavagem de dinheiro, por exemplo, são realizados por meio de bancos em países estrangeiros. Além disso, grande parte dos valores desviados da Petrobras foram parar em paraísos fiscais. Por isso esta troca de informações por meio de cooperação internacional é considerado um dos pilares que ajudaram a alavancar a operação.
“A cooperação jurídica internacional é um dos pilares da operação Lava Jato, porque as informações que foram produzidas a partir desses contatos com autoridades estrangeiras foram fundamentais para expandir as investigações e para o oferecimento de acusações graves contra pessoas importantes no esquema identificado. Além disso, a cooperação internacional também foi fundamental para alavancar os acordos de colaboração premiada e de leniência que, por sua vez ajudaram a multiplicar os crimes sob investigação”, ressaltou o procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, integrante da força-tarefa Lava Jato.
Ele ainda disse que nesta nova etapa da operação há uma ampliação dela para atos de corrupção praticados fora do governo e fora do Brasil – por empresas brasileiras atuando no exterior.
“Estamos conseguindo mostrar para a população brasileira e mundial ao menos uma parte do que realmente acontece”, afirmou Roberto Galvão.
Ao longo desse período de 3 anos, 198 prisões foram realizadas e 5 políticos se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação faz aniversário no momento em que chega a um momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador regional da República, diz que os 3 anos de investigação culminaram em um processo de investigação que é doloroso para o país. “Nós revelamos a extensão da corrupção no nosso país. As provas estão aí, para que todos nós possamos vê-las, avaliá-las e decidir o que queremos para nosso futuro”.
Apesar dos avanços, a força-tarefa admite que enfrenta problemas, principalmente por reação da classe política, que passar medidas como anistia e responsabilização de procuradores e juízes no fim do ano passado. “Nós temos medidas inúmeras no Congresso tentando restringir e não alavancar investigações criminais.”
