Deveria ter sido aprovada até o dia 20 de junho
A Medida Provisória 769/2017, que abre crédito de R$ 100 milhões para custear a atuação dos militares das Forças Armadas em ações emergenciais de segurança pública nos estados e na inspeção de presídios estaduais perdeu a validade. A MP foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional em 21 de fevereiro e, para ser validada como lei, deveria ter sido aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o último dia 20. Apesar do vencimento, as operações de varredura em presídios brasileiros não ficarão inviabilizadas. Isso porque o Ministério da Defesa, junto com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, empenhou os recursos que irão assegurar a presença do aparato militar em unidades prisionais.
A MP foi editada pelo presidente Michel Temer para o repasse de recursos para vistorias nos presídios em função de rebeliões e motins iniciados no começo deste ano no Complexo Penitenciário Aníbal Jobim, em Manaus. Os presos se rebelaram e 56 detentos foram mortos.
Medida Provisória
Por determinação do presidente Temer, duas medidas provisórias assegurariam recursos para as atividades de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as Forças Armadas atuam em áreas e prazos previamente determinados e as operações de limpeza das prisões. Ao todo, as MPs totalizaram R$ 100 milhões, sendo metade para cada atividade.
Além das rebeliões, ocorreram outras demandas para as Forças Armadas no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte. O caso mais emblemático foi a greve da Polícia Militar capixaba que levou o governador Paulo Hartung a pedir ao presidente Temer uma GLO. Com os PMs amotinados, a população ficou à mercê de quadrilhas que promoveram o terror em diversos municípios daquele estado.
Na mesma ocasião, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, recorreu ao Palácio do Planalto para o envio das Forças Armadas à região metropolitana fluminense. As atuações em GLO nos estados do Rio e Espírito Santo consumiram mais de R$ 50 milhões da MP que perdeu validade. Possivelmente, o governo federal deverá aportar mais R$ 17 milhões para cobrir os gastos nessas duas intervenções.
Balanço da varredura
A Operação Varredura começou no Complexo Agrícola Monte Cristo, em Boa Vista (RR). No primeiro trimestre deste ano, foram vistoriados dez presídios nos estados de Roraima, Amazonas, Rondônia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. Das dez instalações prisionais vistoriadas, pelo menos três foram palco de barbáries neste início de ano, como a penitenciária de Alcaçuz, em Natal, a Monte Cristo, em Boa Vista e o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus.
Mais de duas mil armas brancas e 271 celulares foram apreendidos na primeira etapa da operação. Os militares encontraram também acessórios (160) e baterias (29) para celular; tabletess de entorpecentes (18); trouxinhas de maconha (45), recipientes com bebidas alcoólicas (6), substâncias suspeitas (185), itens de posse proibida na prisão, como por exemplo, dinheiro ou eletrodomésticos (3.038).
Após as intervenções, as Forças Armadas entraram em mais quatro presídios. Outras operações estão sendo preparadas e demandarão os recursos já destinados na MP editada pelo governo cujo prazo terminou nesta quinta-feira (22).
