Fala foi durante encerramento do 22º Congresso Nacional do MP
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta noite (29) que sua gestão dará ênfase paritária à defesa dos direitos humanos e ao combate à corrupção. Pouco mais de uma semana após tomar posse no cargo, ela afirmou também que promotores e procuradores devem defender o Estado Democrático de Direito e repudiar expressões que estão surgindo em apoio a ideais totalitários.
Ao participar do encerramento do 22º Congresso Nacional do Ministério Público, em Belo Horizonte, ela dedicou ainda parte de seu discurso para lembrar o ocorrido na cidade de Mariana (MG), em novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem pertencente à mineradora Samarco provocou devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce, destruição de comunidades e a morte de 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.
“Foram atingidas diretamente cerca de 25 mil famílias, suas casas, seus bens, suas memórias, suas praças e cemitérios, e seu secular modo de vida. Os danos devem ser reparados em todas as dimensões, humanas, espirituais, morais e ambientais. Temos de assegurar às populações atingidas o devido direito à indenização e que semelhantes infortúnios não mais vitimem ninguém em nossa nação”, disse a procuradora-geral.
Passados quase dois anos da tragédia, ainda não há previsão para a conclusão do cálculo e do pagamento das indenizações finais. Apenas famílias das pessoas que morreram e alguns impactados que perderam veículos ou casa receberam um adiantamento parcial. A Samarco também garante moradia aos atingidos e auxílio mensal para quem perdeu renda, mas estes valores não têm natureza indenizatória.
O Congresso Nacional do Ministério Público, realizado a cada dois anos, teve como tema nesta edição as três décadas da Constituição Federal de 1988. Participaram representantes de todos os estados da federação.
A nova procuradoria-geral da República tomou posse no dia 18 de setembro, substituindo seu antecessor Rodrigo Janot. Entre suas primeiras medidas, ela criou a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida foi destacada por ela no discurso desta noite.
“Temos, ao lado da função criminal, a função de defesa dos direitos fundamentais que nos foi outorgada pela Constituição de 1988. A defesa dos interesses difusos e coletivos, neles incluídos meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, comunidades indígenas e as mais diversas minorias”, disse.
Campanha
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), responsável pela organização do congresso, lançou junto com as entidades estaduais filiadas a campanha virtual Ministério Público está aqui. A iniciativa busca promover esclarecimentos sobre o trabalho dos promotores e procuradores nas mais diversas áreas. Em uma página disponibilizada na internet, é possível navegar por um mapa e conhecer iniciativas do MP em cada estado.
