3ª Edição do Fórum Nacional da Justiça Protetiva
Os mitos sobre adoção internacional prejudicam o processo que pode representar uma vida melhor para crianças e adolescentes que aguardam em abrigos por uma família. A conclusão é do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Reinaldo Cintra, que participou hoje (25) da 3ª Edição do Fórum Nacional da Justiça Protetiva. De acordo com o magistrado, os preconceitos relacionam a adoção internacional ao tráfico de crianças, à venda de órgãos humanos e à prostituição infantil.
“Fica um imaginário de coisas ruins, quando na verdade isso não existe. As pessoas confundem a adoção internacional com tráfico internacional de crianças. São coisas absolutamente diversas. O tráfico internacional continua existindo, infelizmente, mas na adoção internacional não existe a menor possibilidade de ser utilizada para o tráfico. Ela é muito segura e garantida”, disse. O evento foi realizado pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e a Coordenadoria das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Reinaldo Cintra acrescentou que este tipo de adoção pode representar a derradeira chance de a criança ter uma vida melhor. “Quando as pessoas perceberem isso, quem sabe eles até se motivem para que adotem mais no Brasil e também concordem que é melhor para aquela criança ir morar em um país estrangeiro, em uma família que vai cuidar dela, com todo apoio do Estado para onde esta criança vai, do que ficar em uma instituição de acolhimento. É uma questão educacional da gente martelar isso para as pessoas: olha, adoção internacional não é tráfico de criança, ela é uma tábua de salvação. Talvez a última para que ela possa ter uma família”, contou.
Família acolhedora
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, que também participou do encontro, destacou a importância do Programa Família Acolhedora, com casos bem-sucedidos em Cascavel, especialmente, porque criam vínculos familiares com as crianças e adolescentes, que não precisam mais ficar em abrigos. De acordo com ele, há exemplos em que vários integrantes de uma única família participam do programa e, em outros, de vizinhos que são incentivados a aderir ao programa.
Sérgio Luiz Kreuz informou que é dever do Estado acolher a criança que precisa ser afastada da sua família de origem, por violência, por maus tratos ou porque tem pais dependentes químicos. Ele acrescentou que, nestes casos, o Estatuto da Criança e do Adolescente recomenda que, preferencialmente, a criança seja acolhida por uma outra família. Daí surgiu o programa, garantindo que essa criança ou, até mesmo, jovens, quando afastados da sua família natural, possam continuar com o direito a viver em uma família e não em uma instituição. “Não sendo possível a reintegração e não tendo pretendentes à adoção, essa criança não vai crescer em uma instituição. Vai continuar em uma família acolhedora até completar maioridade ou for desligada do programa”, indicou.
O juiz admitiu que em adoção as vezes há dificuldades em encontrar pretendentes quando as crianças ou adolescentes têm doenças crônicas, usam drogas ou são acusadas de atos infracionais, mas ponderou, que para estes casos, as famílias integrantes do programa recebem capacitação. “Identificar estas famílias, preparar estas famílias e acompanhar durante todo o período de acolhimento, ofertando não só suporte financeiro para que possam manter essas crianças, mas a rede de proteção, como saúde, educação e lazer para essa família ter condição de tratar bem da criança”, disse.
Desenhos familiares
A juíza titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, do TJRJ, Andréa Pachá, propôs que os profissionais de justiça avaliem mais as transformações das famílias e as alternativas de construção de novas parentalidades, que cada vez mais ocorrem no Brasil. Um exemplo disso, segundo a juíza, é a possibilidade de registro com duas mães ou com dois pais. “A gente continua trabalhando a adoção como se as famílias ainda fossem as mesmas de 50 anos atrás e as famílias têm mudado com muita rapidez. É importante que os juízes que trabalham com a inserção de crianças em famílias acolhedoras ou que pretendam adotar tenham esta flexibilidade na aplicação dessa nova ordem jurídica”, afirmou.
Na visão da juíza, o país vive um momento em que há um aumento de informação que melhora a qualidade da adoção. “Há uma transformação dos núcleos familiares com famílias monoparentais, famílias homoafetivas que procuram também a possibilidade de adoção. Há um trabalho muito grande dos juízes dessa área na tentativa de juntar os irmãos sempre na mesma família, não separar e estimular a adoção de jovens e adolescentes com mais idade, que historicamente passavam a vida nos abrigos”, disse.
“O que eu percebo é que há um consenso muito grande de todos na percepção de que abrigo não é lugar para passar a infância. Então, qualquer que seja o mecanismo, quer de família acolhedora, quer de guarda, quer de adoção, essa criança precisa de afeto”, concluiu.
