Agora, depende do presidente do Senado colocar em pauta
Foi aprovada nesta quarta-feira (31) por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos.
A realização de eleição é reivindicada por movimentos populares e parte do Congresso, caso o presidente Michel Temer, alvo de inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal), deixe o cargo.
A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.
A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição. Depois do aval da comissão, o texto será enviado ao plenário do Senado.
Mas para que proposta entre na pauta é preciso uma decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados Federais.
Como é hoje
A regra atual prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
Se a PEC for aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018.
