Texto foi assinado em 17 de julho de 2015
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) promove audiência pública na terça-feira (8) para analisar o protocolo de adesão da Bolívia ao bloco. O texto foi assinado em 17 de julho de 2015, durante reunião de cúpula realizada em Brasília.
Está convidado para o debate o diretor do Departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, ministro Otávio Brandelli. A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa.
Essa é a primeira etapa do processo de ratificação do texto, que ainda será examinado pela Câmara e pelo Senado. Segundo o protocolo, a Bolívia terá quatro anos, a partir da sua data da entrada em vigência, para adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul, a Tarifa Externa Comum e o Regime de Origem do Mercosul.
O debate foi solicitado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP). O texto da Mensagem 234/2016, do Poder Executivo, está sendo relatado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que já apresentou parecer pela aprovação.
De acordo com a exposição de motivos que acompanha a mensagem presidencial, com a adesão da Bolívia, o Mercosul torna-se um bloco com 300 milhões de habitantes, distribuídos em uma área de 13,8 milhões de quilômetros quadrados, e com um produto interno bruto (PIB) calculado em US$ 3,5 trilhões. O ingresso do novo sócio também traria importantes reservas de gás e de lítio, mineral essencial à fabricação de baterias utilizadas pela indústria eletrônica.
Críticas
A adesão da Bolívia não é totalmente aceita pelos demais países do Mercosul. A própria relatora destaca em seu voto os três principais argumentos contrários: a desapropriação pelo governo de Evo Morales de ativos da Petrobras na Bolívia; as alegadas imperfeições do regime democrático boliviano, colocando-o em desacordo com o Protocolo de Ushuaia; e a possível criação de obstáculos, pelo governo da Bolívia, à celebração de acordos entre o Mercosul e demais países e blocos regionais.
Em defesa da nacionalização promovida por Morales, Fátima Bezerra argumenta que a Bolívia “apenas repetiu o que o governo brasileiro de Vargas fez na década de 50”. Para ela, trata-se de um episódio “inteiramente superado”.
Quanto à questão democrática, a relatora afirma que a ascensão de Morales produziu renovação política no país vizinho e permitiu a instituição de “mecanismos democráticos de representação mais robustos”, ao dar mais participação à população indígena.
Por último, observa que não se pode dizer a priori que a Bolívia seja contrária à celebração de acordos como o atualmente em negociação com a União Europeia.
“Temos de ter no Mercosul a mesma tolerância e visão estratégica que nortearam a integração da União Europeia”, observa Fátima Bezerra em seu voto. “É necessário ponderar se o isolamento político-diplomático da Bolívia, que a rejeição desse ato internacional inevitavelmente acarretaria, convém aos interesses do Brasil, do Mercosul e da América do Sul. Estamos convictos de que não.”
A Argentina, o Uruguai e o Paraguai — os três demais sócios fundadores do Mercosul — já concluíram seus trâmites internos para a ratificação do protocolo de adesão da Bolívia. Assim que o texto for igualmente aprovado pelo Congresso Nacional, poderá entrar em vigor.
