Relatório não identifica ação direta nos atrasos de repasse a bancos
Uma perícia elaborada por técnicos, feita a pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), apontou que existem provas da ação de Dilma na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, mas que não foi possível identificar que ela agiu nas chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, na decisão de atrasar os pagamentos da União para bancos públicos, conforme informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
As duas acusações – de edição dos decretos sem autorização parlamentar e das pedaladas – foram a base utilizada no documento que pede o impeachment da petista, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.
O pedido de afastamento baseou-se em ações relativas a 2015, a respeito de decretos de crédito suplementar assinados por Dilma sem consulta ao Congresso e atraso nos repasses de dinheiro para bancos públicos,no Plano Safra (o que caracteriza as “pedaladas”).
De acordo com o jornal O Globo, o relatório da perícia tem 223 páginas,e confirma as irregularidades na liberação de créditos sem aval do Congresso, mas não identifica ação direta de Dilma nos atrasos conhecidos como “pedaladas fiscais”. O estudo foi feito baseado em laudos do TCU (Tribunal de Contas da União), após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski acatar o pedido da defesa, para que a perícia fosse realizada.
