Medida visa garantir aos advogados do caso direito de defesa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (8) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do sigilo dos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. De acordo com a entidade, a medida visa garantir aos advogados que atuam no caso amplo direito de defesa e para informar a sociedade sobre os fatos que foram delatados de forma transparente.
“Vivemos uma crise ética sem precedentes, que dá à sociedade uma oportunidade ímpar de depuração da classe política brasileira. Quanto maior a transparência sobre o conteúdo e a possibilidade de acesso a ele pela sociedade, melhor para o Estado Democrático de Direito”, diz nota da OAB.
Machado é investigado na Operação Lava Jato por supostos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo. Ele é ex-senador e voltou a ser notícia nas últimas semanas, após divulgações de gravações nas quais manteve conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney. Além disso, ele disse nos depoimentos que os parlamentares recebem propina oriunda da estatal.
Ontem (7), um grupo de 16 senadores encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando que compartilhe os detalhes da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, inclusive os áudios de gravações feitas por ele.
No documento, senadores de partidos da base do governo e da oposição argumentam que os trechos da delação que foram divulgados geram “ambiente de insegurança jurídica e política” para as instituições, particularmente o Senado, e a transparência é a melhor defesa contra “interesses ocultos”.
