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Brasil

Ministro Barroso rejeita recursos e mantém decisão sobre rito de impeachment

Senado terá que ratificar decisão da Câmara
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Senado terá que ratificar decisão da Câmara

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela manutenção da decisão da Corte que definiu as regras de tramitação do rito do processo de da presidenta Dilma Rousseff, definido em dezembro do ano passado. Barroso é relator do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento.

Se o voto do relator prevalecer, fica mantida a decisão de invalidar a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo. Faltam o voto de dez ministros.

Se o voto do relator prevalecer, fica mantida a decisão de invalidar a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo. Faltam o voto de dez ministros.

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