Suspeito de desviar de dinheiro de obras públicas
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O ex-governador Sérgio Cabral teve pedido de habeas corpus negado pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), no Rio. Para o desembargador Abel Gomes, faltam nas alegações da defesa um relato substancial para mostrar que não existem motivos para a prisão preventiva de Cabral. Ele foi preso na quinta-feira, (17), suspeito de cobrar propinas para fechamento de contratos públicos.
Faltam também aos argumentos da defesa de Cabral documentos que permitam a “instrução do pedido” de habeas corpus. Os advogados de Sérgio Cabral alegaram que a prisão do ex-governador constituía “prévia e antecipada condenação à pena privativa de liberdade”, segundo o TRF-2.
A defesa argumenta que Cabral “nunca foi ouvido” pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela decisão de prender preventivamente o ex-governador. “Por mais grave que o fato seja, exige o devido processo legal, direito constitucionalmente assegurado”, sustentam os advogados.
Prisão
Cabral foi preso por agentes da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Calicute. Além dele, foram expedidos pela Justiça Federal mais oito mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado) e dois mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco). Também houve outros 14 mandados de condução coercitiva, quando o suspeito é obrigado a ir prestar depoimento e depois liberado.
