Ativos serão leiloados para pagamento de dívida
Acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca para os jogos de 2016, o prefeito Eduardo Paes teve R$ 181 mil em bens bloqueados após determinação da justiça do Rio. Junto com a construtora Fiori Empreendimentos, Paes terá seus ativos leiloados para pagamento de dívidas.
No início do mês de março de 2015, o MP-RJ (Ministério Público Estadual do Rio) instaurou um inquérito para apurar se o prefeito Eduardo Paes teria cometido ato de improbidade administrativa no acordo feito com a Fiori Empreendimentos para construir o campo de golfe, permitindo que o grupo privado obtivesse vantagens “excessivas” e “injustificadas”, deixando de pagar R$ 1,8 milhão de licença ambiental.
Na decisão, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves determina o bloqueio de bens de Paes e da construtora, “determinando a penhora on line dos ativos financeiros de ambos, ressalvadas as verbas de natureza salarial”, como aponta um trecho do texto.
Segundo ele, a dívida, de 2013, chega a R$ 2,39 milhões. “A presente ação de improbidade vem instruída com prova documental consistente no procedimento administrativo de licença ambiental onde foi dispensado o pagamento da taxa devida pelo particular, contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente, através de expediente de exceção onde o Município do Rio de Janeiro arcou com o pagamento da contrapartida financeira devida. A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal. “, diz outro trecho da decisão.
Até a publicação desta reportagem, a assessoria da prefeitura do Rio não havia dado resposta. Segundo a Justiça, cabe recurso à decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública.
