Desvios podem chegar a R$ 100 milhões
Operações de crédito consignado são muito comuns entre o funcionalismo público, e para a Receita Federal era este o mecanismo usado pelo grupo ligado ao ex-ministro do Planejamento e ex-secretário estadual da Fazenda, Paulo Bernardo, para ‘bancar a propina'.
De acordo com as investigações, os funcionários ligados à pasta comandada por Bernardo deveriam pagar no máximo R$ 0,30 por mês pelo serviço de gerenciamento do empréstimo, feito pela empresa Consist Software Limitada, que cobrava mais de quatro vezes esse valor, algo em torno de R$ 1,25.
“O dinheiro começa do servidor público que fez o empréstimo consignado para a mão dessa organização criminosa que usava esse dinheiro da corrupção”, disse ao Jornal O Estado de São Paulo, o superintendente-adjunto da área de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel.
O periódico paulista afirma ainda que os descontos em folha em valores pequenos passavam praticamente desapercebido pelos servidores. Os empréstimos consignados foram o alvo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, que terminou com a prisão do ex-ministro, que também chefiou o Ministério das Comunicações no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).
Paulo Bernardo comandou o Planejamento de 2005 a 2011, e a investigação engloba a pasta entre os anos de 2010 a 2015, período em que a Consist fez o gerenciamento dos empréstimos, contratada pelo Sinapp (Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar) e pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que firmaram contrato com o ministério durante comando do petista.
“A fraude ocorreu no gerenciamento e no controle de créditos consignados para servidores públicos federais. Na área federal, até 2009, verificou-se que não existia um controle e um gerenciamento bom desses créditos consignados. No final daquele ano, se optou em contratar uma empresa de tecnologia privada para fazer esse controle e esse gerenciamento. Essa contratação foi direcionada, feita com outros interesses que não apenas de fazer aquele trabalho”, afirmou Fábio Ejchel.
Durante os cinco anos investigados pela Receita, a suspeita é que os desvios possam chegar a R$ 100 milhões, dos quais R$ 7 milhões teriam ido para conta do ex-ministro, o restante teria sido distribuído a agentes públicos, políticos e empresários.
Ainda segundo o Estadão, Bernardo continuou recebendo esses repasses quando deixou o Planejamento e migrou para as Comunicações. “Todas as pessoas que fizeram empréstimos consignados ao longo desse período através do governo federal foram lesadas”, afirmou ao Jornal o delegado Rodrigo de Campos Costa, da Delegacia Regional de Combate e Investigação contra o Crime Organizado da Polícia Federal em São Paulo.
O ex-ministro encaminhou um nota com sua defesa ao Jornal, negando as acusações e afirmando que sua prisão é ilegal.
Confira a nota:
“O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro.
Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal.
A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”
