Condenado em abril de 2015
O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos está preso na carceragem da Polícia Federal na capital paulista. O mandado de prisão do ex-magistrado foi cumprido na última quarta-feira (5). Mattos foi condenado em abril de 2015, a 17 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
No mesmo dia, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por seis votos a cinco, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.
Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.
Condenação
Rocha Mattos foi condenado em abril de 2015 pela Justiça Federal a 17 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A sentença atendeu a pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) por meio de uma ação que começou a tramitar em 2011. Além da pena privativa de liberdade, Rocha Mattos foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 303 salários mínimos.
Segundo o MPF, o ex-juiz recebeu valores sem origem justificada e remeteu quantias, de forma ilegal, para uma conta bancária na Suíça. Os recursos ilegais, de acordo com o MPF, foram identificados em três ocasiões. A primeira, em 2003, quando investigadores encontraram US$ 550,5 mil na casa da ex-mulher do juiz, Norma Regina Emílio Cunha, e o equivalente a R$ 790 mil em contas no Brasil e no exterior. Na segunda, após quebra de sigilo bancário, as autoridades constataram um depósito de R$ 116 mil. Por fim, o inquérito revelou movimentações no valor de US$ 12 milhões em uma conta de Rocha Mattos no banco suíço BNP Paribas, sem conhecimento da Receita Federal.
