Cezário Siqueira Neto alega que aplicativo não quer colaborar com a Justiça
O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Trtibunal de Justiça de Sergipe, negou a liminar do mandado de segurança feito pelo Whatsapp, mantendo assim o bloqueio do aplicativo, para clientes de Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel, pelo período de 72 horas contadas a partir das 14h da segunda-feira (2).
A decisão foi publicada na madrugada desta terça-feira (03), durante plantão do Judiciário do TJSE (Tribunal de Justiça de Sergipe). Siqueira Neto negou a liminar sob a justificativa de haver ‘possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens’.
‘Falta de colaboração’
Segundo o desembargador, o aplicativo nunca demonstrou vontade em colaborar com a Justiça para investigações, o que teria levado o órgão à necessidade de tomar tal decisão.
“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, diz.
