Picciani só falará segunda-feira
O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), deputado Jorge Picciani (PMDB), anunciou que devolverá ao Palácio Guanabara o projeto 2.245/16, que adia de 2017 para 2020 o aumento salarial dos servidores da Segurança pública.
Picciani, que segundo a assessoria de comunicação social da Alerj só falará sobre o assunto na segunda-feira (19), também adiou a votação de outros dois projetos: o 2.240/16, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; e o 2.244/16, que extinguia o aumento salarial para os servidores a cada três anos (o chamado triênio). Este, no entanto, já havia tido sua tramitação suspensa em novembro, por ordem da Justiça.
Com o adiamento, as duas propostas só devem retornar à pauta da Assembleia após o recesso parlamentar, e o estado encerrará 2016 sem conseguir aprovar as medidas que garantiriam, segundo o governo, um alívio de mais de R$ 4 bilhões aos cofres estaduais.
Aumento de ICMS suspenso
Além da decisão de Picciani, que na prática significa o esvaziamento do pacote de austeridade, o governo do estado sofreu mais uma derrota judicial nesta sexta-feira, com a concessão da liminar que suspendeu a aprovação do projeto 2.242/16, que aumentou a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre produtos como gasolina, energia e cerveja.
O desembargador Otávio Rodrigues concedeu a liminar atendendo a solicitação do deputado Flávio Bolsonaro, do PSC. Em seu despacho, o magistrado ressaltou ter havido “eventual violação ao devido processo legal de tramitação” da proposta.
