José Eduardo Cardoso terá até 30 minutos para sustentação oral da defesa
A presidente Dilma Roussef (PT) apresenta, nesta segunda-feira (4), defesa por escrito para Comissão Especial que analisa pedido de impeachment. O documento será entregue pelo advogado-deral da União, José Eduardo Cardoso, que fará sustentação oral da defesa para os integrantes da Comissão.
De acordo com agenda oficial da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial do Impeachment reúne-se às 14 horas para apreciação do parecer e pode realizar nova reunião à noite, após Ordem do Dia. A apresentação da defesa escrita está prevista para as 16h30 e a sustentação oral, às 17h30.
José Eduardo encaminhará a defesa escrita ao presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Em seguida, o advogado terá até 30 minutos para sustentação oral de defesa aos membros da comissão.
O relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou que deverá apresentar o seu parecer na próxima quarta (6) ou quinta-feira (7). O relator prevê que haverá pedido e que a votação do texto será finalizada na comissão até o dia 11 ou, no máximo, dia 12. De acordo com Arantes, está sendo seguido, na medida do possível, o mesmo rito usado durante o processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor, conforme determinou o STF (Supremo Tribunal Federal)
Ainda segundo o relator, os depoimentos já colhidos pela comissão durante a semana passada não trouxeram fato novo, mas enriqueceram o conteúdo do relatório final. Foram ouvidos os autores da denúncia contra Dilma, juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Ricardo Lodi Ribeiro, que são contrários ao impeachment da presidente.
Jovair Arantes afirmou ainda que o relatório sobre a abertura do processo de impeachment “já está bem adiantado” e “segue a linha da legalidade, da normalidade”.
Votação
Conforme a Agência Câmara Notícias, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que, quando a comissão especial do impeachment finalizar a votação do parecer, ele entrará na pauta do Plenário quatro dias depois. O parecer será lido na sessão ordinária seguinte à votação pela comissão especial, publicado no dia posterior e 48 horas depois entrará na pauta do Plenário. Primeiramente, haverá sessão de debates, cuja duração ainda será estimada de acordo com o número de inscritos, e, em seguida, ocorrerá a votação do parecer, que deverá levar três dias, na avaliação do presidente.
“Não vamos marcar dia, vamos cumprir a sequência que prevê o Regimento”, afirmou . Segundo o presidente, se a votação começar na sexta (15), por exemplo, prosseguirá no sábado e no domingo. Se começar na segunda-feira (18), prosseguirá na terça e na quarta-feira seguintes. “Não dá para começar um processo desses e parar”, observou. “No dia que for, vai vir todo o mundo. Ninguém vai ficar com a pecha de que fugiu para não votar”, avaliou. “A punição para quem faltar será política”, disse Cunha.
Para aprovar em Plenário a abertura do processo contra a presidente Dilma, são necessários 342 votos favoráveis.
Sobre processo movido contra ele, Eduardo Cunha disse que vai avaliar, “no tempo devido”, se comparecerá pessoalmente para prestar depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Cunha foi listado entre as 19 testemunhas a serem ouvidas pelo Conselho, mas o órgão não pode convocar pessoas, apenas convidar, o que as desobriga de comparecer às reuniões
