As medidas mudam regras para que o trabalhador tenha acesso a seguro-desemprego
Durante o encontro em que comemorou os 35 anos de fundação do partido, na última sexta-feira (6), o Diretório Nacional do PT aprovou resolução política na qual propõe ao governo que promova o diálogo com o setor sindical e empresarial sobre as mudanças nos benefícios trabalhistas e previdenciários, previstas nas medidas provisórias 664 e 665.
No texto, de três páginas que está no site do partido na internet, os membros do diretório reafirmam o apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff, mas pedem que ela garanta que as medidas de ajuste não prejudiquem o acesso aos direitos de trabalhadores.
“Propor ao governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados – tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento. Nesse sentido, é necessário formalizar o processo de diálogo tripartite entre governo, partido e movimento sindical e popular, principalmente no que se refere às medidas 664 e 665, bem como a definição de uma agenda comum pelas reformas democrático-populares”, diz o documento.
As medidas mudam regras para que o trabalhador tenha acesso a seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte, ampliando o tempo de contribuição para a Previdência Social que é necessário para que os recursos sejam liberados.
O partido pede ainda que sejam buscadas novas fontes de receita como a criação do imposto sobre grandes fortunas e cobra a reforma tributária. “Incentivar o debate sobre a necessidade de buscar novas fontes de receita para financiar projetos sociais e investimentos em infraestrutura, o que implica reformar o atual sistema tributário – desigual, injusto e regressivo, pois grava a produção, os salários e o consumo popular, ao passo que poupa a riqueza, o patrimônio e a especulação”.
O diretório do PT reforça ainda a posição do partido sobre a necessidade de uma reforma política que inclua o financiamento público exclusivo de campanha e a previsão de eleições em que o eleitor escolha a partir de uma lista fechada pré-formada pelos partidos. O partido também convoca a militância a se “engajar nos debates” e nos movimentos sociais.
Sobre os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, o Diretório Nacional do PT condena o que chama de “tentativas daqueles que investem contra a Petrobras, pois, a pretexto de denunciar a corrupção que sempre combatemos, pretendem, na verdade, revogar o regime de partilha no pré-sal, destruir a política de conteúdo nacional e, inclusive, privatizar a empresa”.
Nesse sentido, o documento também diz que as investigações sobre irregularidades na empresa sejam conduzidas sem direcionamento e sem serem “instrumentalizadas” com objetivos políticos. “O PT reafirma a disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser expulso”.
