A partir de agora, as empresas brasileiras na internet devem inviabilizar o acesso à página
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (30), que o site “tudosobretodos.se” seja retirado do ar. A decisão, do juiz federal Magnus Delgado, ocorre após ser deferida integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). A partir de agora, as empresas brasileiras na internet devem inviabilizar o acesso à página, até o julgamento definitivo do processo.
O magistrado também determinou que o Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia, país onde está o domínio do site, a retirada provisória do “tudosobretodos.se”. Também foram solicitados os dados completos das pessoas físicas que criaram e o mantém, inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail. “A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado.
Entenda
O serviço de origem obscura divulga informações pessoais de brasileiros. Data de nascimento, endereço com CEP, links para redes sociais e até o nome do seu vizinho ficam ao alcance de quem apenas digita o nome, CPF ou CNPJ no site “Tudo sobre todos”. A página é assinada por uma empresa com sede na Ilha Mahé (Oceano Pacífico), com domínio registrado na Suécia e IP na França.
Cada dado no site aparece mediante a compra de um crédito. Numa pesquisa inicial, com o nome, o CPF ou o CNPJ, o usuário consegue gratuitamente ver o CEP e a localização do endereço da pessoa em um mapa. Para obter mais informações, há três planos disponíveis: o básico (R$ 9,90, 10 créditos), o super (R$ 24,90, 30 créditos) e o profissional (R$ 79, 100 créditos).
Invasão
O caso não é novidade no Brasil. Em maio, o site “Nomes Brasil”, que reunia CPFs e situações cadastrais de brasileiros, foi retirado do ar depois de entrar na mira do Ministério da Justiça. O servidor que hospedava o site, a companhia GoDaddy, foi notificado pela pasta, por suspeita de violar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. As sanções em caso de irregularidade podem chegar a R$ 7,2 milhões. A identificação dos responsáveis, no entanto, continua uma incógnita até para autoridades.
