Presidente comentou proposta que quer reduzir poder do Planalto em estatais
Um dia após os presidentes da Câmara e do Senado darem início à elaboração de um projeto que deve exigir a participação dos senadores na escolha dos dirigentes de estatais, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (2) que, na avaliação dela, cabe ao Executivo federal indicar os integrantes de estatais, ministérios e autarquias.
Indagada em uma coletiva de imprensa sobre a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a petista disse que a “independência” de todos os poderes têm de ser respeitada.
“Todos os poderes têm de ser respeitados. A autonomia do Legislativo, a independência de todos os poderes. Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo.
Nesta segunda, Renan e Cunha assinaram um acordo para a criação de uma comissão mista destinada a elaborar projeto de uma lei de responsabilidade das estatais. Segundo os peemedebistas, a nova legislação será inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.
A comissão mista, que será composta por quatro deputados e quatro senadores, será responsável por elaborar uma proposta a partir de um anteprojeto de Cunha e Renan que prevê a exigência da participação do Senado na escolha de dirigentes de estatais. O texto, porém, não especifica como se daria essa participação.
Além disso, a proposta dos presidentes daCâmara e do Senado também exige licitação prévia para a contratação de bens e serviços e cria instrumentos de controle da gestão das estatais, prevendo em contrato as metas e resultados específicos de cada dirigente.
