A justificativa do parlamentar é de que as autoridades devem posicionar neutralidade diante de temas conflitantes
O deputado catarinense Décio Nery de Lima (PT), denunciado em 2013 pelo Ministério Público por uso indevido de recursos públicos em proveito próprio quando era prefeito de Blumenau, apresentou neste mês um projeto de lei polêmico: ele quer proibir os promotores de postarem qualquer tipo de conteúdo na internet.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Segundo o texto, a alteração seria feita no artigo 15. “§ 5º É vedado aos membros do Ministério Público e da Magistratura nacional a publicação de conteúdos na internet, bem como prover aplicações de internet na forma do caput deste artigo. (NR)”.
A justificativa do parlamentar é de que as autoridades devem posicionar neutralidade diante de temas conflitantes. Veja a justificativa na íntegra aqui.
No ano passado foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) a denúncia do Ministério Público. Décio é acusado de utilizar – entre janeiro de 2009 e junho de 2011 – a Fundação Hospitalar de Blumenau, Hospital Santo Antônio, como “caixa 2” para repassar mais de R$ 380 mil de verbas da prefeitura para empresas de publicidade, emissoras de rádio e radialistas para veicular mensagens elogiosas a sua administração. O político nega as acusações.
