Hamylton Padilha firmou acordo de colaboração premiada com o MPF
O suposto lobista Hamylton Padilha, réu em um processo derivado da 15ª faz da Operação Lava Jato, se comprometeu a pagar multa compensatória de R$ 70 milhões para validar o acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, que foi homologado pelo juiz Sergio Moro, prevê que o pagamento será feito em três parcelas em uma conta judicial.
Padilha responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado por ter repassado US$ 31 milhões em propina para funcionários da Petrobras e para o PMDB. Em troca do dinheiro, de acordo com os procuradores, Jorge Zelada e Eduardo Musa favoreceram a empresa Vantage Drilling – representada por Padilha – em um contrato de afretamento de um navio-sonda para a estatal.
Pelo acordo de colaboração, a pena unificada de Padilha pelos crimes mencionados nos depoimentos só podem chegar a até oito anos de regime fechado. O regime de cumprimento, porém, deverá ser substituído por de dois a cinco anos em regime aberto diferenciado – mesmas regras do regime aberto, mas cumuladas com prestação de serviço à comunidade e restrições de viagens.
Após este período, haverá uma suspensão condicional da pena.
Delação
Dentre as informações que prestou às investigações para obter o acordo, Padilha detalhou como funcionou a operacionalização dos pagamentos de propina. Ele era representante da Vantage Drilling Corp, empresa que negociou um navio-sonda com a Petrobras. Ele conta que foi procurado por Raul Schmidt Felippe Júnior – outro operador – que informou que o negócio só prosseguiria se houvesse pagamento de propina para Jorge Luiz Zelada, que havia substituído Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras.
Neste encontro, que ocorreu em local público do Rio de Janeiro, Padilha diz que Raul o apresentou a João Augusto Rezende Henriques, que seria o intermediário de Zelada para as instruções de recebimento de propina.
Na ocasião, foi discutida uma dificuldade para operar o pagamento da propina sem despertar a atenção do setor de prevenção de fraudes da Vantage.
A solução encontrada, segundo Padilha, foi buscar a Taiwan Maritime Transportation co. Ltda (TMT), empresa que afretou o navio para a Vantage, para negociar com a Petrobras.
Para chegar até o acionista controlador da TMT, Hsin Chi Su – também referenciado como Nobu Su -, Padilha conta que precisou da intermediação do CEO da Vantage, Paul Alfred Bragg. O delator afirma, porém, que Bragg não sabia das irregularidades.
Negociação
O encontro com Nobu Su ocorreu em Nova Iorque, onde Padilha conta que acertou o pagamento de propina diretamente pela TMT, que também é acionista da Vantage.
Para concluir o negócio, Nobu Su foi ao Rio de Janeiro, em um encontro arranjado com Padilha no hotel Copacabana Palace.
Ali, Padilha conta que apresentou Nobu Su ao intermediário de Zelada, João Augusto Rezende Henriques, para que eles acertassem os detalhes do pagamento da propina. O delator conta que não sabe detalhes da operação.
O delator diz que, para receber a comissão, foi assinado um acordo entre uma subsidiária da TMT e a empresa Oresta, de propriedade de Padilha. A Oresta deveria receber U$S 15,5 milhões de comissão pela negociação – o delator afirma ter ouvido Henriques dizer que este também era o valor negociado para a propina que tinha Zelada como destinatário final.
Da comissão, metade deveria ficar com Padilha, e a outra metade deveria ser transferida para Raul Schmidt. O delator conta, porém, que foi recebido efetivamente apenas U$S 10,8 milhões, em dois pagamentos no ano de 2009 – o restante não foi pago porque a TMT entrou em concordata.
Réus
O juiz Sergio Moro recebeu nesta segunda-feira (10) denúncia contra Jorge Luiz Zelada e mais cinco acusados, que passam a ser réus em ação penal derivada da Operação Lava Jato. O acordo de colaboração de Padilha foi um dos elementos considrados pelo MPF para elaborar a denúncia.
Também viram réus o ex-diretor da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa, os supostos lobistas João Augusto Rezende Henriques, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e o executivo Hsin Chi Su.
Veja por quais crimes cada um foi denunciado:
– Jorge Luiz Zelada: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas
– Hamylton Pinheiro Padilha: corrupção ativa, lavagem de dinheiro
– Raul Schmidt Felippe Junior: corrupção passiva, lavagem de dinheiro
– João Augusto Rezende Henriques: corrupção passiva, lavagem de dinheiro
– Hsin Chi Su (Nobu Su): corrupção ativa, lavagem de dinheiro
– Eduardo Vaz da Costa Musa: corrupção passiva
