Termos estavam sendo negociados desde setembro
O Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento já definiu como será dada a permissão para entrada no Brasil de animais que participarão dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O presidente em exercício da Autoridade Pública Olímpica (APO), Marcelo Pedroso, informou que os termos do certificado estavam sendo negociados desde o início de setembro com a União Europeia e que os resultados foram bem-sucedidos.
“Acho que alcançamos o que era necessário para atender às necessidades de realização dos jogos”, disse Pedroso à Agência Brasil.
A decisão foi fazer um ajuste na Instrução Normativa (IN) nº 8, de 7 de abril deste ano, permitindo o uso tanto do anexo da norma, que corresponde ao certificado do cavalo, quanto o aditivo que será incluído. Na impossibilidade de um desses dois passos, o país de origem do animal poderá usar o certificado da IN 10, de 2008, que regulamenta o trânsito de cavalos para os países do Mercosul, bloco do qual faz parte o Brasil. “Tínhamos dois modelos de certificado. E agora temos três modelos que serão aceitos pelo Ministério da Agricultura”, afirmou Pedroso.
Segundo o dirigente da Autoridade Pública Olímpica, esse tipo de negociação é comum entre os países, e a regra geral que vai ser usada nos Jogos Olímpicos já está publicada desde abril, por meio de medida provisória contida na IN 8/2015, específica para a competição. “A partir dela, os países propõem um certificado, que é o documento que acompanha o animal na importação, em que um veterinário do país de origem atesta que aquele animal, especificamente, atende aos requisitos de entrada exigidos pelo Brasil.”
De acordo com Pedroso, o aditivo incluiu um parágrafo no Artigo 5º, além de um novo anexo aprovado pela União Europeia, e a publicação no Diário Oficial está prevista para até quinta-feira (5).
Ele disse que cada animal tem um certificado próprio preenchido comparado a um documento complementar, a um passaporte. “É como se fosse, quando se viaja para um país que exige a vacina para febre amarela. É como se fosse o passaporte e a comprovação de vacinação. É um certificado que atesta as condições de saúde, de sanidade daquele animal. É praxe. Faz parte do rol de exigências para a entrada do animal no país”, explicou.
Pedroso lembrou que a maior parte dos cavalos que participarão das provas olímpicas em 2016 virá de países europeus e que, com essa decisão do Ministério da Agricultura, a discussão com a União Europeia fica resolvida e sem qualquer risco para a realização do evento. Segundo Pedroso, em nenhum momento, foi cogitada a suspensão das provas por falta de conclusão nas negociações. “No nosso ponto de vista, não, porque sabíamos que havia solução. Houve uma declaração do presidente da CBH [Confederação Brasileira de Hipismo], mas foi a verbalização de uma preocupação deles, e não necessariamente que isso aconteceria, ou estava sendo cogitado pela Federação Internacional”, afirmou.
Vazio sanitário
De acordo com Pedroso, a discussão do certificado não tem qualquer relação com a inspeção em animais do Exército provocada pela suspeita de mormo, doença infectocontagiosa e letal de equinos, em maio deste ano, em uma instalação próxima do Centro Nacional de Hipismo. E até para esta questão as exigências já foram atendidas para garantir a realização das provas, disse ele. A área do evento está operando desde fevereiro com o regime de vazio sanitário, e, por isso, não tem mais cavalos na área do Centro Nacional de Hipismo, em Deodoro, zona oeste do Rio.
“O perímetro do Centro Nacional de Hipismo, exatamente por conta do vazio sanitário, já foi considerado e aceito pela União Europeia como o que eles chamam de DR2, uma área comstatus sanitário até superior ao das demais no Brasil. É como se tivéssemos ali uma área internacional, em que as condições sanitárias para os animais estão asseguradas. Então, não tem nada a ver com a situação que se verificou lá atrás em relação ao mormo”, afirmou.
