Por Aristóteles Drummond
Atentado à democracia é a perda de respeito da sociedade pelo sistema Judiciário, guardião da lei, dos bons costumes, da ordem e da Justiça. Temos assistido a uma politização das relações da opinião pública com os magistrados.
A Justiça – como o Legislativo, o Executivo, as religiões e os partidos políticos – é constituída por homens e, por tal, passíveis de ocasionais erros, equívocos e até de malfeitos. Mas a verdade sempre prevalece e a maioria se manifesta. Pode até tardar, mas não falha.
O Brasil poderia aproveitar a crise de credibilidade na ação da Justiça contra a impunidade e lentidão em suas decisões que favorece os que podem pagar bons advogados, para uma ampla reforma nos códigos e mesmo na organização dos diferentes tribunais.
Seriam bem-vindas novas varas em segunda instância, para tratar de casos de corrupção e outros desvios no setor público, e a volta dos prazos na Justiça Eleitoral, como os da Carta de 46, que dá estabilidade e segurança aos que exercem mandatos. Candidatura registrada, eleito diplomado, só atos praticados a partir daí poderiam ser alvo de decisões. Interromper mandatos atenta contra a democracia e o eleitor.
O próprio Supremo deveria ter sua pauta simplificada, pois o Brasil é singular em dar acesso à Suprema Corte a todo tipo de questionamento, sobrecarregando os juízes e gerando preferências em pautar o que entra em prejuízo de processos com anos de tramitação.
A simplificação poderia diminuir os processos em andamento, que fazem do Poder Judiciário gastar demais em país com tantas carências.
Uma varredura nas leis de proteção ao infrator e de limitação ao exercício da função dos agentes da lei e da ordem se faz urgente. Assim como revisar questionamentos que mais colaboram para o congestionamento dos tribunais deixando bem claras questões fiscais, previdenciárias, de contratos. E, ainda, simplificar as leis trabalhistas, inibidoras do emprego que a sociedade tanto precisa para dar dignidade aos chefes de família.
Regulamentar medidas protelatórias, inclusive os famosos “pedidos de vista” sem prazos determinados, que expõem verdadeiro abuso de poder. E incluir nas corregedorias uma presença da sociedade para evitar o corporativismo que macula instituição tão cara numa sociedade que busca ser justa.
Não se trata de matéria de governo nem de oposição, de direita ou de esquerda, mas de bom senso e compromisso com a consolidação da democracia, que pede equilíbrio entre os poderes.
