O MP-MS (Ministério Público Estadual) recomendou que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) interdite as visitas ao monumento natural da Gruta do Lago Azul, devido uma série de irregularidades constatadas pelo órgão no local.
O pedido de interdição foi publicado nesta quinta-feira (7). Segundo a recomendação, a Prefeitura de Bonito estaria administrando a Gruta “sem qualquer autorização formal da União”, há décadas, conforme demanda a Lei n. 9.636/98.
Além disso, o órgão aponta que a Prefeitura de Bonito estaria gastando os recursos arrecadados com as visitas à Gruta de maneira “infundada em lei”, repassando até 40% do total arrecadado para gastos operacionais e de gestão da Prefeitura.
Segundo a Lei do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), pelo menos 65% dos recursos arrecadados deveriam ser vinculados para manutenção da Gruta e de outras unidades de conservação, o que não acontece.
Quanto às receitas e despesas da arrecadação, o MP-MS também apontou irregularidades na concessão de cortesias para ingresso na Gruta. Segundo o órgão, mais de 5,3 mil cortesias foram distribuídas desde o início do ano passado, o que causou uma perda de arrecadação de R$ 262 mil.
Falta de estrutura e segurança
Além dos problemas na gestão orçamentária, a Prefeitura de Bonito foi questionada pelo MP-MS pelos problemas estruturais do monumento, que “vem sendo gerido de maneira completamente insatisfatória”, segundo o Ministério.
Em inquérito civil, foram anexadas fotos dos banheiros da gruta, em “péssimas condições”, sendo que alguns estão interditados. O órgão afirma que só após visita da Vigilância Sanitária é que a Prefeitura começou a reformar os banheiros.
Ainda de acordo com o MP-MS, há dez anos tramita um inquérito que aponta a falta de segurança nas visitas à Gruta do Lago Azul, além de riscos ao meio ambiente decorrentes da visitação. O inquérito já foi para na Justiça, sem solução das irregularidades.
A falta de um plano de manejo da Gruta, que opera há 20 anos sem o documento exigido pela Lei do Snuc, também é apontada como “surpreendente” pelo MP-MS. O órgão questiona ainda a ausência de prestação de contas da Prefeitura, desde 2015, quanto aos recursos arrecadados com visitas.
Interdição e improbidade administrativa
Segundo o MP-MS, o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, e outros servidores, podem ser penalizado por improbidade administrativa diante da inércia em regularizar a gestão da Gruta do Lago Azul.
A recomendação pede que o termo de cooperação técnica entre o Imasul e a Prefeitura de Bonito para gestão da Gruta seja rescindido em até 48h, uma vez que as cláusulas do termo estariam “sendo descumpridas rotineiramente pela municipalidade”.
O órgão pede urgência na elaboração do plano de manejo da Gruta, que deveria estar pronto desde 2006, “como condição indispensável para a reabertura da visitação”. O Imasul também deve providenciar uma licença da Secretaria do Patrimônio da União para exploração da Gruta, para que o local possa voltar a receber visitas.
O prefeito de Bonito, Odilson Soares, foi recomendado a prestar contas no prazo de 30 dias quanto aos recursos arrecadados com a gruta, e também “que cesse imediatamente a concessão de cortesias, pois não existe previsão legal para tanto”.
Outro Lado
O Jornal Midiamax entrou em contato com o prefeito Odilson Soares, que afirmou que a recomendação “não tem nada a ver com a Prefeitura, e sim com o Imasul”, apesar de seu nome ser citado no documento do MP-MS.
Questionado se a Gruta do Lago Azul já foi interditada pela administração de Bonito, o prefeito afirmou que isso é dever do Imasul, e que trata-se apenas de uma “recomendação”.
A reportagem tentou também entrar em contato também com Ricardo Eboli, diretor-presidente do Imasul, porém não conseguiu localizá-lo até a conclusão dessa reportagem.
