Processos por suposto erro médico aumentam 1.100% em dez anos no MS

Especialista diz que falta qualificação e investimento na Saúde

Processos por suposto erro médico, no TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aumentaram 1.100% em dez anos. Foram julgadas 140 decisões colegiadas entre 2000 e 2014 envolvendo 171 pessoas. Destas vítimas, 99 eram mulheres e 72 homens. As mulheres figuraram em 57,89% dos processos e os homens em 42.11%.

Em 2000 foram ajuizados três processos. Em 2010, ano de maior judicialização da Saúde, o número chegou a 33 ações. Em 2011 foram ajuizados 24 processos. Em 2012, outros 7. Para o advogado Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), o número de médicos que responder a processos indenizatórios o corre por fatores como a falta de qualificação dos médicos em formação e o baixo investimento do poder público na saúde. 

Para discutir o tema será apresentado nesta sexta-feira (24), às 19h30, um levantamento inédito feito Anadem. Segundo o presidente da entidade, o número não reflete a totalidade e a judicialização da saúde é um fenômeno mundial. 

“Esses processos não refletem a totalidade. Só consegue medir a quantidade de pessoas que reclamam. É um fenômeno mundial. O mundo inteiro começa a discutir isso. Nos Estados Unidos, o erro médico é a terceira causa de morte. No Brasil, não há esse tipo de estudo, somente o quantidade de pessoas que morrem por infecção hospitalar: 110 mil. É três vezes o número de mortes das estradas”, diz. 

Do total de casos decididos pelo TJMS, 36 foram motivados por óbito (25,71%), 14 sequelas neurológicas e motoras (10%), 21 reclamações de danos estéticos (15%), 28 casos de perda de órgão ou função do organismo (20%), 6 casos de diagnóstico equivocado (4,28%), 5 casos de esterilização ineficaz com consequente gravidez posterior (3,57%) e 5 casos de cegueira (3,57%).

Mato Grosso do Sul

Conforme o levantamento, dos julgamentos em primeira instância, 57,85% foram considerados improcedentes e 43,14% foram procedentes. Dos 59 processos julgados procedentes na primeira instância, o TJMS manteve a decisão em 47 casos (79,66%), reformou 11 (18,64%) e anulou uma (1) sentença (1,69%) dos casos.

Das 81 decisões julgadas improcedentes em primeiro grau, o TJMS manteve 68 (83,95% das decisões), reformou 11 (13,58%) e anulou 2 (2,46%).

Considerando o total nacional de processos, o aumentou em 1.600% o número de processos judiciais tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre suposto erro médico, entre 2000 e 2012, e já passa de 600 mil o número de ações tramitando sobre direito de saúde em varas de todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mato Grosso do Sul, ocupa a 14ª posição entre os estados dos processos que chegam ao STJ, com 0,83%. 

Em todas as unidades da federação as mulheres respondem por dois terços das demandas judiciais, ou seja, como vítimas de supostos erros médicos, por conta de a ginecologia e a obstetrícia, que é uma especialidade onde 100% da clientela é formadas por mulheres, ser justamente a especialidade com o maior número de demandas. A cirurgia plástica, que figura entre as três especialidades com mais demandas, também tem muito mais mulheres pacientes do que homens.

Varas específicas

De acordo com a entidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, em 2013, a recomendação número 43 orientando os TJs e os Tribunais Regionais Federais (TRF) a criarem estas Varas Especializadas em Direito de Saúde. Para o presidente da entidade, o direito médico é uma área mais complexa, que exige especialização. “Os juízes brasileiros julgam 8 mil processos por ano, 42 processos por dia. Um processo de erro medico é alta complexidade, precisa entender de medicina e estudar o caso. A maioria dos juízes nunca vai ver um caso do mesmo tipo depois”.

O TJ MS foi consultado sobre a instalação da Vara em Campo Grande, mas ainda não se manifestou. 

A palestra será realizada na sexta-feira (24), às 19h30, na Associação Médica de MS em Campo Grande.