Produto foi incluído como medicamento e já deveria custar menos
Ratificar legislação já existente e promover maior divulgação são os objetivos do projeto de lei que determina a afixação de cartazes informando a inclusão de protetor solar como medicamento e isenção tributária que há sobre o produto. A proposta foi encaminhada na quinta-feira (1°) na Assembleia Legislativa.
A isenção de tributos, que torna o produto mais barato para o consumidor, já existe desde 2008, quando foi aprovada legislação estadual neste sentido. No entanto, com quase nenhuma divulgação o consumidor acaba pagando pelo protetor solar, como se fosse produto cosmético, com preço pouco acessível.
A matéria, apresentada ontem pela deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), obriga a ‘afixação de placas e cartazes em estabelecimento comercial, com as seguintes informações: a inclusão do protetor solar como medicamento e a concessão de isenção tributária ou redução tributária, sob pena de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor’.
Apesar de legislação que já determina a diminuição do preço, a venda do protetor solar ainda é, na maioria dos estabelecimentos, vendido junto aos produtos cosméticos e com preços altos. Isso, somado à ausência de informação, faz com que o consumidor não saiba que o produto custa menos, em virtude da legislação.
Segundo a autora da proposta, a preocupação é com relação à incidência de câncer de pele e a necessidade de usar protetor solar diariamente, o que já é recomendado por órgãos de saúde. “O protetor tem que ter um preço acessível a todos”.
