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Projeto na Câmara torna crime transmitir aids

Proposta já enfrenta oposição da Organização das Nações Unidas

Isaias Domingues Publicado em 02/04/2015, às 20h45

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Proposta já enfrenta oposição da Organização das Nações Unidas

A transmissão deliberada do vírus da aids, prática adotada por grupos como o “clube do carimbo”, conforme mostrado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 22 de fevereiro, motiva um projeto de lei na Câmara dos Deputados para tornar a prática crime hediondo. E a proposta já enfrenta oposição da Organização das Nações Unidas (ONU).

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) reapresentou na atual legislatura uma proposta do ex-deputado Federal Enio Bacci, de 1999, que muda a Lei dos Crimes Hediondos para punir quem “transmitir e infectar, consciente e deliberadamente a outrem com o vírus da aids”. O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) apelou na quarta-feira, 1, ao Congresso Nacional para que rejeite e arquive esse projeto.

O Unaids enviou parecer à Câmara em que alerta que a prática pode levar a graves erros judiciários, e a criminalização desse tipo de ação hoje vai contra a tendência mundial. “Uma nova legislação, além de desnecessária, pode potencialmente deteriorar o progresso construído pelo Brasil ao longo das últimas três décadas.”

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