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Prefeitura tem cinco dias para garantir serviços da Santa Casa, recomenda MPE

O contrato entre a Santa e a Prefeitura expirou no dia 7 de abril

Midiamax Publicado em 17/04/2015, às 23h59

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O contrato entre a Santa e a Prefeitura expirou no dia 7 de abril

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Campo Grande para apurar o motivo da não renovação do contrato de prestação de serviço com a Santa Casa de Campo Grande. A promotora de Justiça de Saúde Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, quer apurar uma possível interrupção na prestação de serviços hospitalares. 

O contrato entre a Santa e a Prefeitura expirou no dia 7 e desde o dia 8 os atendimentos estão sendo realizados sem esse contrato. Várias reuniões foram realizadas e as partes não entram em um acordo. A promotora encaminhou ofício ao prefeito Gilmar Olarte (PP), solicitando que em cinco dias, adote as providências administrativas cabíveis para garantir a prestação dos serviços hospitalares que eram objeto de contratualização com a Santa Casa de Campo Grande. O prefeito tem dez dias para apresentar quais as providências que foram adotadas.

Também oficiou ao Conselho Municipal de Saúde solicitando informações a respeito da existência de eventual Recomendação do Conselho Municipal de Saúde, encaminhada à SESAU, a respeito dos fatos apontados na Portaria do Inquérito Civil instaurado.

A promotora considerou que esses fatos acarretam risco de prejuízo à saúde da população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde) do Município de Campo Grande, haja vista que o Município não possui Hospital Municipal para absorver a demanda dos serviços hospitalares prestados atualmente através do Hospital Santa Casa de Campo Grande.

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