A importância da regulamentação do mercado brasileiro de apostas

| 01/04/2022
- 14:15
A importância da regulamentação do mercado brasileiro de apostas
Foto por Alejandro Garay em Unsplash.com

No ano de 2020 a rede de loteria federal atingiu sua maior arrecadação desde 2017. Segundo o 1º Relatório do Mercado Brasileiro de Loterias, a arrecadação recorde atingiu os 17,10 bilhões de reais no ano de 2020, e o resultado não surpreende pois o setor está em constante crescimento e vem sofrendo altas consecutivas ano após ano.

A marca é significativa, uma vez que o mercado se mostrou forte mesmo em um período de pandemia, onde a economia brasileira estava fragilizada. Porém não é novidade que o setor de apostas esteja crescendo no Brasil. Principalmente quando as apostas são relacionadas a modalidades esportivas, como a famosa aposta em futebol das loterias federais chamada Loteca, que dobraram em vendas no ano de 2021.

Indiscutivelmente quando o assunto é aposta, as loterias federais são o principal meio por onde os brasileiros apostam, uma vez que até hoje é o único ambiente de aposta físico permitido legalmente em território brasileiro. Mas quando o assunto é o ambiente digital, os meios para se apostar são diversos, a presença de sites de apostas esportivas e cassinos online se tornou cada vez mais comum na internet. A quantidade dessas plataformas é tão grande, que hoje em dia existem sites como o casinorei.pt, que analisam e informam os apostadores sobre os cassinos onlines mais recentes

Assim como a multiplicação de cassinos online, os sites de apostas esportivas também ganharam espaço no cotidiano do apostador brasileiro. Com grandes investimentos em comercias de televisão e em patrocínio a clubes esportivos, o mercado que movimenta R$ 12 bilhões por ano no Brasil é composto por 450 empresas e está presente em 33 camisetas de clubes do futebol brasileiro, segundo a reportagem da revista Veja.

A notícia que impacta o ano de 2022 é o fim do monopólio da Econômica Federal sobre as loterias. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, avalia que o setor pode triplicar a sua receita atual nos próximos dez anos. O governo estima que as loterias instantâneas podem render R$ 22 bilhões até 2030, e que o mercado de apostas esportivas pode alavancar para a casa dos R$ 20 bilhões até 2026.

Contudo, o secretário ressalta que há a necessidade de preservar a integridade do esporte e coibir a lavagem de dinheiro. A quebra do monopólio das loterias envolve diferentes áreas, e o Ministério da Economia está discutindo esse processo junto à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, a Polícia Federal e o Banco Central para que todas as medidas que envolvem um jogo responsável possam ser implementadas. 

A preocupação do secretário é de que regulamentação fique bem clara e organizada. Neste caso eles estão trabalhando com dois cenários, o primeiro e mais demorado, seria elaborar todo o conjunto de regras e lançar no final do ano de 2022. No segundo cenário, com o objetivo de acelerar o processo, o governo lançaria apenas as principais regras com alguns limites. O secretário cita que este segundo caso seria semelhante ao que é feito pelo Banco Central, e que a regulamentação pode ir evoluindo conforme o mercado vai respondendo as regras criadas pelo governo. 

A pressa para a regulamentar o mercado de apostas no Brasil se deve ao fato de que uma vez que o mercado não está regularizado no território nacional, os apostadores brasileiros devem recorrer a plataformas internacionais. Em entrevista a Veja, o CEO da companhia de apostas esportivas Betsson Group do Brasil, André Gelfi, estimou que cerca de 10 bilhões de reais é movimentado para fora do no mercado de apostas internacionais.

O CEO ressalta que como o Brasil ainda não regulamentou o seu mercado, não tem como impedir que esse dinheiro saia das suas fronteiras. Gelfi, em entrevista ao canal Bússola Digital, diz que por falta da regulamentação o país não protege os seus jogadores, além de deixar de criar novos empregos e inibir o fomento à investimentos. 

Pensando nisso, o Secap deseja lançar pelo menos um modelo inicial de regras ainda para a metade desse ano. Mesmo que incompleto, o plano não deixará que temas complexos como, o risco de lavagem de dinheiro ou esquemas de fraudes passem desapercebidos. Desse modo, existe uma alta expectativa para o setor de apostas brasileiro.

O mercado internacional vê o cenário brasileiro com otimismo e com grande interesse de participar desse momento. O otimismo é tanto que grandes conglomerados internacionais de apostas esportivas já procuraram a Secap, com o interesse de participar da regulamentação do mercado interno. 

Com a regulamentação do mercado brasileiro de apostas, o setor deverá sofrer uma alta expressiva em poucos anos. Além de trazer segurança e variedade de produtos para os consumidores brasileiros.

*Esta é uma página de autoria de KEVIN FANTINATTI e não faz parte do conteúdo jornalístico do MIDIAMAX.

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