Portal da Transparência

Foto: (Reprodução | Internet)

Planalto mantém sob sigilo gastos do cartão corporativo da Presidência

O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo […]

Procuradoria-Geral do Estado

Reinaldo quer entidade privada para pagar honorários ‘por fora’ do salário para procuradores

Além de centralizar na PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) e mudar atuação jurídica da procuradoria, o Governo do Estado também quer criar entidade para receber honorários e depois ratear o valor entre os procuradores estaduais. O STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive, analisa ações ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que é contra o recebimento dos valore...

Divulgação

CONFIRA: em MS, nomes compostos lideram lista dos mais comuns entre bebês de 2019

Escolher um nome para seu bebê é uma tarefa difícil e que exigem muito empenho pelos papais, já que uma, ou duas palavras, definirão a pessoa pela vida toda. Em 2019, o Portal da Transparência do Registro Civil monstra que os papais e mamães sul-mato-grossenses preferiram nomes compostos ao invés de nomes simples, e o […]

Santa Casa de Corumbá (Marcio Carneiro

MPF aponta falta de transparência na Santa Casa de Corumbá e pede melhor gestão

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Santa Casa de Corumbá que melhore a gestão do hospital e dê mais transparência aos atos administrativos realizados no local. Atualmente, a Santa Casa de Corumbá está sob responsabilidade de Junta Interventora nomeada pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB). Entre os nomeados está o irmão de Iunes, Eduardo Aguilar […]

Tomografia computadorizada está entre serviços que devem ser oferecidos pela HBR (Foto: Ilustrativa)

Sob suspeita: com caos no HRMS, Governo gastou R$ 110 milhões com ‘aluguel’ de máquinas

O Governo de Mato Grosso do Sul é alvo de denúncia protocolada no MPMS (Ministério Público Estadual) e na CGU (Controladoria-Geral da União) com suspeitas sobre o contrato milionário firmado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com uma empresa terceirizada que já recebeu mais de R$ 110 milhões nos últimos quatro anos pela locação de equipamentos […]

(Divulgação

Exigências foram para garantir execução, diz prefeitura após licitação suspensa

Depois de ter suspensa tomada de preços n.º 025/2019 para contratar empresa especializada na elaboração de estudo de viabilidade técnica econômica de Parque Tecnológico Internacional, a prefeitura de Ponta Porã informou que cumprirá de imediato a decisão e explicou que as exigências apontadas como irregulares foram feitas para garantir a execução dos trabalhos. “As exigências […]

Prefeitura Municipal de Ponta Porã. (Divulgação)

Após denúncia, TCE-MS suspende licitação para viabilidade de parque tecnológico

Após denúncia de participante, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) concedeu liminarmente a suspensão da tomada de preços n.º 025/2019 feita pela prefeitura de Ponta Porã. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (16). Segundo a publicação, a administração abriu processo para contratar […]

Assessoria

Ato em MS normatiza uso de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar

Assessoria A Mesa Diretora publicou na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Ato 52/2019, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao trabalho legislativo. O Ato disciplina o uso, a forma de […]

Divulgação

Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande ao VLibras Widget

PMCG Com o objetivo de tornar as informações públicas ainda mais acessíveis a todos os cidadãos, a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM) em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), implementou ao Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande a ferramenta VLibras Widget. A plataforma passou por uma […]

(Marcos Ermínio

Além de Jamil Name e filho, operação contra milícia prendeu guardas, policiais civis e federal

A operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (27) em Campo Grande, após investigação do Garras (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), prendeu, além do empresário Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho, quatro guardas-municipais, três policiais civis e um policial federal. Todos são investigados por supostamente integrarem uma organização suspeita de ligação...

Sede do Detran em Campo Grande. (Marcos Ermínio

Dois anos após inquérito, Detran-MS ignora recomendação e mantém apadrinhados na vistoria

Quase dois anos após recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para exonerar  todos os ocupantes de cargos em comissão alheios às funções de chefia, direção e assessoramento que atuavam no serviço de vistoria e identificação veicular, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) estaria mantendo os comissionados […]

Licitação foi aberta para compra de equipamentos de informática. (Ilustrativa)

TCE-MS manda suspender licitação de informática em Porto Murtinho

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão de licitação feita pela prefeitura de Porto Murtinho para aquisição de equipamentos de informática. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas de terça-feira (17) e apontou falhas relacionadas à pesquisa de preços e à […]

Sede do Detran em Campo Grande. (Marcos Ermínio

Detran-MS é investigado por suspeita de fraudar concurso para ajudar apadrinhados políticos

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) é investigado por suspeita de fraude em concurso público para favorecer apadrinhados por políticos que têm influência no órgão estadual. Segundo os indícios levantados na denúncia, uma ‘reclassificação’ no Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso no Quadro Permanente de Pessoal do Detran-MS […]

Foto: Arquivo

Réu da Lama Asfáltica usa erro em declaração do IR para justificar compra de fazenda

Réu na Lama Asfáltica e em ação que apura enriquecimento ilícito, o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, admitiu à Justiça erros em declarações apresentadas à Receita Federal. Giroto foi denunciado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), em março do ano passado, por comprar fazendas que teriam valores não compatíveis com a renda dele. Na […]

(Agência Brasil)

Após denúncia, licitação para administrar frota municipal por software é suspensa

Após denúncia de empresa, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do pregão presencial n.º 28/2019 realizado pela prefeitura de Dois Irmãos do Buriti para contratação de empresa que administraria a frota municipal por meio de software de gerenciamento pela internet. Esse modo de contratação está enquadrado […]

Sede da MS Gás

TCE-MS dá 5 dias para MSGás se manifestar sobre falhas em licitação

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) concedeu prazo de 5 dias para a MSGás se manifestar sobre diversas falhas detectadas em licitação feita para a compra de tubos de polietileno. A decisão consta em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (11). Os problemas foram apontados durante processo de […]

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Procurador de MG que reclama do salário ‘miserê’ ganhou R$ 477 mil livres em 2019

O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas Gerais, chamou a atenção nas redes sociais ao classificar de “miserê” seu contracheque de R$ 24 mil – valor líquido; o bruto é de R$ 35.462,50. “Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?”, questionou Azeredo ao procurador-geral de […]

Sede do Governo de Mato Grosso do Sul

Governo adere à política nacional de transparência para facilitar acesso a dados

O Governo do Estado instituiu nesta quarta-feira (8) a Política de Dados Abertos dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual. Essa medida, que vem do Governo Federal, visa facilitar o acesso aos dados do governo pela população. Em decreto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, o Executivo Estadual apresentou […]

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Polícia Federal deixa empresa de engenharia com malotes e malas

Agentes da Polícia Federal deixaram a sede da empresa Queiroz Engenharia, no bairro Carandá Bosque, em Campo Grande, com malotes, malas e mochilas de documentos apreendidos durante a deflagração da Operação Nota Zero, na manhã desta quarta-feira (8). Na saída da empresa, os agentes não falaram com a imprensa. Eles carregavam uma mala, malote, uma […]

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Portal da Transparência da Câmara de Dourados é restabelecido apenas para consulta

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Dourados voltou a funcionar na manhã desta quarta-feira (23), porém apenas para consulta sem a possibilidade de realizar novos lançamentos. O serviço havia sido interrompido no último dia 31 de dezembro pela empresa que prestava o serviço, a Quality Sistemas, porque o contrato não foi renovado. A […]

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