O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo […]
Além de centralizar na PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) e mudar atuação jurídica da procuradoria, o Governo do Estado também quer criar entidade para receber honorários e depois ratear o valor entre os procuradores estaduais. O STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive, analisa ações ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que é contra o recebimento dos valore...
Escolher um nome para seu bebê é uma tarefa difícil e que exigem muito empenho pelos papais, já que uma, ou duas palavras, definirão a pessoa pela vida toda. Em 2019, o Portal da Transparência do Registro Civil monstra que os papais e mamães sul-mato-grossenses preferiram nomes compostos ao invés de nomes simples, e o […]
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Santa Casa de Corumbá que melhore a gestão do hospital e dê mais transparência aos atos administrativos realizados no local. Atualmente, a Santa Casa de Corumbá está sob responsabilidade de Junta Interventora nomeada pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB). Entre os nomeados está o irmão de Iunes, Eduardo Aguilar […]
O Governo de Mato Grosso do Sul é alvo de denúncia protocolada no MPMS (Ministério Público Estadual) e na CGU (Controladoria-Geral da União) com suspeitas sobre o contrato milionário firmado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com uma empresa terceirizada que já recebeu mais de R$ 110 milhões nos últimos quatro anos pela locação de equipamentos […]
Depois de ter suspensa tomada de preços n.º 025/2019 para contratar empresa especializada na elaboração de estudo de viabilidade técnica econômica de Parque Tecnológico Internacional, a prefeitura de Ponta Porã informou que cumprirá de imediato a decisão e explicou que as exigências apontadas como irregulares foram feitas para garantir a execução dos trabalhos. “As exigências […]
Após denúncia de participante, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) concedeu liminarmente a suspensão da tomada de preços n.º 025/2019 feita pela prefeitura de Ponta Porã. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (16). Segundo a publicação, a administração abriu processo para contratar […]
Assessoria A Mesa Diretora publicou na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Ato 52/2019, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao trabalho legislativo. O Ato disciplina o uso, a forma de […]
PMCG Com o objetivo de tornar as informações públicas ainda mais acessíveis a todos os cidadãos, a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM) em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), implementou ao Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande a ferramenta VLibras Widget. A plataforma passou por uma […]
A operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (27) em Campo Grande, após investigação do Garras (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), prendeu, além do empresário Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho, quatro guardas-municipais, três policiais civis e um policial federal. Todos são investigados por supostamente integrarem uma organização suspeita de ligação...
Quase dois anos após recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para exonerar todos os ocupantes de cargos em comissão alheios às funções de chefia, direção e assessoramento que atuavam no serviço de vistoria e identificação veicular, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) estaria mantendo os comissionados […]
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão de licitação feita pela prefeitura de Porto Murtinho para aquisição de equipamentos de informática. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas de terça-feira (17) e apontou falhas relacionadas à pesquisa de preços e à […]
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) é investigado por suspeita de fraude em concurso público para favorecer apadrinhados por políticos que têm influência no órgão estadual. Segundo os indícios levantados na denúncia, uma ‘reclassificação’ no Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso no Quadro Permanente de Pessoal do Detran-MS […]
Presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Paulo Correa (PSDB) prometeu nesta terça-feira (17) durante sessão que a Casa vai disponibilizar no Portal da Transparência as notas fiscais de todos os parlamentares para que a população tenha acesso. O anúncio foi feito após a repercussão do flagrante ao deputado […]
Réu na Lama Asfáltica e em ação que apura enriquecimento ilícito, o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, admitiu à Justiça erros em declarações apresentadas à Receita Federal. Giroto foi denunciado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), em março do ano passado, por comprar fazendas que teriam valores não compatíveis com a renda dele. Na […]
Após denúncia de empresa, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão do pregão presencial n.º 28/2019 realizado pela prefeitura de Dois Irmãos do Buriti para contratação de empresa que administraria a frota municipal por meio de software de gerenciamento pela internet. Esse modo de contratação está enquadrado […]
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) concedeu prazo de 5 dias para a MSGás se manifestar sobre diversas falhas detectadas em licitação feita para a compra de tubos de polietileno. A decisão consta em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (11). Os problemas foram apontados durante processo de […]
O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas Gerais, chamou a atenção nas redes sociais ao classificar de “miserê” seu contracheque de R$ 24 mil – valor líquido; o bruto é de R$ 35.462,50. “Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?”, questionou Azeredo ao procurador-geral de […]
O Governo do Estado instituiu nesta quarta-feira (8) a Política de Dados Abertos dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual. Essa medida, que vem do Governo Federal, visa facilitar o acesso aos dados do governo pela população. Em decreto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, o Executivo Estadual apresentou […]
Agentes da Polícia Federal deixaram a sede da empresa Queiroz Engenharia, no bairro Carandá Bosque, em Campo Grande, com malotes, malas e mochilas de documentos apreendidos durante a deflagração da Operação Nota Zero, na manhã desta quarta-feira (8). Na saída da empresa, os agentes não falaram com a imprensa. Eles carregavam uma mala, malote, uma […]
A Queiroz PS Engenharia Eireli-ME, alvo de buscas pela PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (8) durante a Operação Nota Zero, realizou reformas milionárias de escolas estaduais nas cidades de Jardim e Guia Lopes da Laguna, segundo levantamento de dados do Portal da Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao todo, a […]
O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Dourados voltou a funcionar na manhã desta quarta-feira (23), porém apenas para consulta sem a possibilidade de realizar novos lançamentos. O serviço havia sido interrompido no último dia 31 de dezembro pela empresa que prestava o serviço, a Quality Sistemas, porque o contrato não foi renovado. A […]
A Câmara de Vereadores de Dourados formalizou ontem, segunda-feira (14), um acordo junto ao MP-MS (Ministério Público Estadual) para a contratação de uma empresa para restabelecer o site do Portal da Transparência do Órgão. A informação foi passada pelo atual presidente da Mesa Diretora da Casa de Leis, Alan Guedes (DEM), na manhã desta terça-feira […]
O Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Dourados continua fora do ar, mas a expectativa da Mesa Diretora é que o serviço seja estabelecido na próxima terça-feira (15). A suspensão do sistema aconteceu no último dia 1º, após o contrato com a mantenedora do site – a empresa Quality Sistemas – não ser […]
