Ministério da Economia

José Cruz/Agência Brasil

Bolsonaro sanciona MP que transferiu Coaf para Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (7) o projeto de lei que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O projeto sancionado é a conversão nº 27/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, aprovada no dia 17 de dezembro do ano passado. Apresentada em […]

Foto: da internet

Login único já beneficia 45 milhões de pessoas no país

O uso do login e senha únicos desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia já conta com 45 milhões de pessoas cadastradas no país. Criado para tornar mais simples e fácil a vida do cidadão, a plataforma (www.gov.br) possibilita o uso de mais de 400 serviços com acesso digital sem precisar memorizar […]

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir de hoje

A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A multa extra aumentava, de […]

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Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). “Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição e...

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Governo recebe R$ 69,96 bilhões do leilão dos excedentes da cessão onerosa

O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira que concluiu o recebimento de R$ 69,96 bilhões referentes ao direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas arrematadas no leilão do pré-sal, realizado em novembro. Do total, R$ 11,73 bilhões serão repassados a Estados e municípios na próxima segunda-feira, estando disponíveis na terça-feira nos […]

Linhas de transmissão | Foto ilustrativa | Reprodução

Estudo do Ministério da Economia defende redução de distorções na conta de luz

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia, defendeu a redução de “distorções existentes” no preço da energia cobrado do consumidor brasileiro, entre eles o fim de encargos setoriais embutidos na tarifa de energia elétrica. Esses encargos incluem subsídios para políticas públicas, taxas de fiscalização e custos relacionados à op...

(Palácio do Planalto

Governo extingue 27,5 mil cargos e veda concurso a 68 profissões em universidades

O governo federal extinguirá 27,5 mil cargos e vedou concursos para 68 profissões em universidades e instituições federais de ensino. Os postos extintos incluem atividades consideradas obsoletas – por exemplo datilógrafo, telefonista e linotipista – mas também outras atuais – como enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico em saneamento – além de motoristas de órgãos específico...

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Guedes defende “vale-creche” e imposto para transações bancárias pelo celular

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender que o governo deverá criar um sistema de “vale-creche” no próximo ano. A ideia seria permitir que as famílias, com pouca situação financeira e que não conseguiram vagas nas instituições públicas, possam matricular suas crianças em creches particulares. “Vem aí o voucher para creche para crianças. O […]

(Ilustrativa)

Pacote prevê cortar custo de combustível para baixar preço de bilhetes aéreos

O governo planeja um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação em 2020. O objetivo é cortar o custo em até 20% para atrair novas empresas, aumentar a concorrência e, como consequência, baixar os preços das passagens aéreas. Uma das propostas em estudo é acabar com a incidência de PIS/Cofins sobre […]

Reprodução

Câmara aprova MP que transfere Coaf para o BC; texto segue para Senado

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11) a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão. O texto segue para análise do Senado. Os deputados votaram um projeto de lei de conversão do deputado Reinhold […]

Agência Brasil

Governo revisa normas de segurança no trabalho com inflamáveis

Duas normas que tratam do trabalho com inflamáveis e combustíveis foram revistas. O Diário Oficial da União publicou hoje (10) portarias com a nova redação da Norma Reguladora 20 (NR 20) e uma alteração na NR 16, que trata de atividades e operações perigosas. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças foram aprovadas por consenso […]

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Renegociação da dívida ativa renderá R$ 6,4 bilhões ao governo em 2020

A partir de hoje (29), devedores com mais de R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa da União podem pedir o parcelamento instituído pela Medida Provisória 899, também conhecida como Medida Provisória do Contribuinte Legal. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o processo de renegociação e informou que […]

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Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou hoje (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro. “O presidente solicitou ao Ministério da Economia […]

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Loterias da Caixa passam a ter novos valores a partir de domingo

Depois de quatro anos sem sofrer reajustes, as loterias da Caixa Econômica passam a ter novos valores a partir deste domingo (10), conforme portaria do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União, do dia 31 de outubro. A alteração nos valores é válida para as oito modalidades lotéricas. Confira os novos preços: Mega-Sena: […]

"Foto: Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo"

Projeto da Casa da Moeda tem objetivo de quebrar o monopólio de serviços

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmo , durante coletiva de imprensa, que a medida provisória que trata da Casa da Moeda tem como objetivo quebrar o monopólio de serviços da empresa estatal. A MP foi assinada nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, durante evento dos 300 dias de governo. De acordo […]

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Economia divulga nota de esclarecimento sobre agenda de transformação do Estado

O Ministério da Economia divulgou nesta noite de terça-feira uma nota de esclarecimento para assegurar que a “agenda de transformação do Estado” em elaboração pelo governo manterá intactos a estabilidade, o emprego e o salário dos atuais servidores. Como mostrou o Estado, o presidente Jair Bolsonaro já havia ligado durante sua viagem à Ásia para […]

Reprodução

Petrobrás cancela contrato de R$ 872 mi com a McLaren, diz Ministério da Economia

Em meio a um documento sobre as ações nos nove primeiros meses do governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia informou que a Petrobrás cancelou o contrato de patrocínio da estatal com a equipe McLaren na Fórmula 1. O valor do contrato era de 163 milhões de libras esterlinas (R$ 872,5 milhões). O documento, elaborado […]

Assessoria

Ao lado do dono da Havan, Bolsonaro diz que agora economia dá sinais de melhora

O presidente Jair Bolsonaro disse em sua live semanal que a economia está dando sinais de melhora e com isso a tendência é não ocorrer mais contingenciamento do Orçamento da União neste ano. Segundo ele, fala-se muito em contingenciamento do passado, mas, segundo observou, contingenciamento é deixar de gastar e se entrar recurso na economia, […]

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Imigrantes se cadastrarão como MEI com regras simplificadas

Imigrantes que trabalham como autônomos podem registrar-se, a partir de hoje (15), como microempreendedor individual (MEI) de forma simplificada. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia reduziu as exigências para o cadastro de estrangeiros. Antes, o imigrante precisava seguir as mesmas regras do brasileiro. Com a simplificação,...

Agência Brasil

Economia anuncia liberação de R$ 7,268 bilhões em relatório extemporâneo

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira uma liberação de R$ 7,268 bilhões no Orçamento de 2019. A ampliação do espaço para gastos foi feita em um relatório extemporâneo, fora do calendário oficial de revisões das receitas e despesas, feitas nos meses ímpares do ano. A próxima estava programada para 22 de novembro. O desbloqueio […]

Agência Brasil

Franceschini diz que vai pautar a PEC da Regra de Ouro na quarta-feira

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Franceschini (PSL-PR), afirmou nesta segunda-feira, 14, que vai colocar em discussão a proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/18, que limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União. A decisão […]

(Herivelto Batista / ASCOM-MCTIC)

Ministério da Economia libera recursos para pagamento de bolsas do CNPq

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informou na sexta-feira (27) que o pagamento de outubro das 80 mil bolsas de pós-graduação, referente ao mês de setembro, está assegurado. De acordo com o órgão, o Ministério da Economia liberou parte dos recursos que estavam contingenciados. Ainda segundo p CNPq, os recursos liberados são […]

: Carolina Antunes/PR

Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera regras eleitorais para 2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e […]

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