Maioridade Penal
Plenário do Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF
Bolsonaro defende votação da PEC da Maioridade Penal no Senado
Câmara aprova projeto que acaba com atenuantes de pena para menores de 21 anos
CDH do Senado vai debater redução da maioridade penal
CCJ do Senado volta a discutir redução da maioridade penal nesta quarta
Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal
Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto
Votação da PEC da maioridade fica para o mês que vem, depois de recesso
Senado aprova proposta que aumenta para até dez anos internação de jovem infrator
