Justiça Eleitoral

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Justiça Eleitoral rejeita pedido de prefeitura para exceder gastos com propaganda da Covid-19

A Justiça Eleitoral não conheceu pedido feito pela prefeitura de Sidrolândia para exceder com propaganda de prevenção ao novo coronavírus a média das despesas dos últimos três anos, conforme parâmetro estabelecido no artigo 73, inciso VII da Lei 9.504/97, que trata das normas em ano eleitoral. A decisão é do juiz da 31ª zona eleitoral, Claudio […]

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Coaf aponta R$ 290 mil em 70 saques de escritório ligado a Paulinho da Força

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje batizado Unidade de Inteligência Financeira, detectou a movimentação de R$ 290 mil nas contas do escritório de advogados Vilela e Silva Gomes, ligado ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), em saques fracionados. A prática levantou a suspeita de que a banca estaria sendo usada para […]

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Para evitar contágio, TSE excluirá biometria nas eleições municipais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19. A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital […]

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Por um terço do valor, gráfica vence pregão do TRE-MS para imprimir lista de candidatos

A Gráfica e Editora Virtual Eireli foi a vencedora  do pregão de n.º 21/2020 aberto pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral d e Mato Grosso do Sul) para contratação de empresa que fornecerá impressos para a eleição municipal. O resultado da licitação foi publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da Justiça Eleitoral de MS. […]

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Paulinho da Força afirma ‘desconhecer fatos’ investigados em operação da PF

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) se manifestou sobre a operação Dark Side, da Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Eleitoral, deflagrada na manhã desta terça-feira, 14. Trata-se da primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo, que, segundo a PF, mira em suposto caixa 2 de R$ […]

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Lava Jato mira em Paulinho da Força por caixa 2 e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Eleitoral deflagraram na manhã desta terça-feira, 14, a operação Dark Side, que tem como alvo o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade). Agentes fazem buscas no gabinete do parlamentar, em seu apartamento e ainda na sede da Força Sindical. Trata-se da primeira fase da operação Lava Jato […]

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Tribunais regionais têm mais um dia para definir seções eleitorais

Os tribunais regionais eleitorais têm até a próxima segunda-feira (13), ou seja, amanhã, para criarem, no Cadastro Eleitoral, locais de votação onde funcionarão as seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes, caso ainda não existam. Segundo o calendário eleitoral e com a previsão das votações serem realizadas em novembro deste […]

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Facebook derruba rede de fake news ligada a Bolsonaro e filhos

O Facebook anunciou na quarta-feira, 8, que derrubou uma rede de fake news e perfis falsos ligados a integrantes do gabinete do presidente de Jair Bolsonaro, a seus filhos, ao PSL e aliados. Foram identificados e removidos 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook e 38 contas no Instagram. O material investigado pela […]

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Depois de negar, Juiz reviu busca na casa de Serra ao ver ‘vínculos’ com propinas

Na decisão que determinou buscas na casa do ex-governador e senador José Serra (PSDB), na semana passada, o juiz Diego Paes Moreira, 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, justificou a medida pela necessidade de demonstrar se há vínculos entre o tucano e os demais investigados no suposto esquema de lavagem de dinheiro transnacional. Na […]

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Em ano eleitoral, TRE-MS cria código que proíbe consultoria de servidores a partidos 

Proibições ao exercício da advocacia e prestação de consultoria técnica a candidatos e partidos políticos integram a lista de vedações estabelecidas aos servidores da Justiça Eleitoral do Estado, expressas em resolução publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A medida foi tomada em cumprimento a […]

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Confira como ficam os prazos eleitorais com adiamento das eleições de 2020

Com o adiamento da eleição de 2020, marcada agora para novembro, outros pontos do calendário eleitoral tiveram datas modificadas. No sábado (4), encerraria o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que quisessem disputar, mas, agora, o período se estende até 15 de agosto. A data do pleito eleitoral foi modificada por causa da pandemia de […]

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Adiamento da eleição demonstra capacidade de ‘diálogo institucional’, diz Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse na noite desta quarta-feira (1) que o adiamento das eleições demonstra a capacidade de “diálogo institucional” entre a Justiça Eleitoral e o Congresso. “Eles (os presidentes da Câmara e do Senado) entenderam prontamente e conseguiram em tempo recorde aprovar uma emenda constitucional, que era […]

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Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 […]

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TRE-MS abre licitação para contratar empresa de informática que vai atuar nas eleições

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) abriu licitação para contratar empresa de tecnologia da informação que dará apoio nas eleições municipais. O extrato do pregão eletrônico de n.º 23/2020 foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) no DOU (Diário Oficial da União). Conforme a publicação, a empresa vencedora do certame prestará serviços […]

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Normativa do MP Eleitoral quer impedir candidaturas ‘laranjas’ de mulheres em MS 

Normativa do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul enviada a promotores eleitorais do Estado estabelece diretrizes para combate a candidaturas ‘laranja’ de mulheres. O documento traz orientações para atuação que impeça o cumprimento apenas no papel da regra eleitoral que exige percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Na orientação, de […]

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Gilmar é definido relator de ação do MP do Rio contra foro de Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta terça-feira, 30, o relator da ação do Ministério Público (MP) do Rio contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito do Caso Queiroz. A Promotoria entende que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]

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Marçal anuncia que não será mais candidato do PSDB em Dourados

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) anunciou nesta terça-feira (30) que não será candidato a prefeito de Dourados nas eleições municipais deste ano. Na abertura do programa que apresenta na rádio 94FM, afirmou que esse continua ser seu sonho, mas vai priorizar o trabalho enquanto parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. “Não é […]

Flávio Bolsonaro (Foto: Wilson Dias

Flávio Bolsonaro pede suspeição de juiz em inquérito eleitoral

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou nesta segunda-feira, 29, com um pedido de suspeição do juiz Flávio Itabaiana Nicolau no inquérito que apura se ele praticou lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral em declarações de bens à Justiça Eleitoral. Itabaiana já teve como advogado Rodrigo Roca, que assumiu há duas semanas a […]

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TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira (29), uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral. As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal […]

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TSE rejeita ação por uso de outdoors na campanha eleitoral de 2018

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (23) uma ação para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. A ação foi protocolada pelo PT. Segundo o partido, durante a campanha de 2018, outdoors com propaganda eleitoral a favor de Bolsonaro foram instalados […]

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TSE lança campanha para incentivar participação de jovens na política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta segunda-feira (22), uma campanha digital para incentivar a participação de jovens na política e nas eleições municipais, que serão realizadas no fim deste do ano. De acordo com o tribunal, a medida pretende fortalecer a democracia e aumentar o debate sobre os problemas nacionais. A campanha foi intitulada […]

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Adiamento das eleições é medida de segurança, avalia Rose Modesto

O adiamento das eleições, que ainda precisa ser oficializado, é medida de segurança em relação aos eleitores, avaliou a deputada federal de Mato Grosso do Sul Rose Modesto (PSDB). Em sua avaliação, a decisão leva em consideração conjunto de opiniões embasadas por parte de profissionais de saúde, além da Justiça Eleitoral e parlamentares. “Acho que […]

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