improbidade administrativa

MPMS investiga ex-prefeito por pagamento a empresa ‘no apagar das luzes’ da gestão

O ex-prefeito de Corguinho, Dalton de Souza Lima, será alvo de investigação por improbidade administrativa, por pagamento feito a empresa no último dia útil de sua gestão. Denúncia feita ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontou o repasse de valores ‘no apagar das luzes’, em 30 de dezembro de 2016. O pagamento […]

Sem punição: laudo pericial confirma denúncias e flagra 72 ônibus vencidos em Campo Grande

Após escapar de punição no ano passado por manter ônibus mais velhos que a idade máxima permitida pelo contrato de concessão do transporte coletivo em Campo Grande, o Consórcio Guaicurus continua descumprindo normas contratuais sobre a idade da frota. É o que comprova laudo pericial realizado pelo engenheiro e professor Daniel Anijar de Matos, mestre […]

Foto: Divulgação

Coronavírus: Procuradoria vê improbidade em afrouxar quarentena com hospitais despreparados

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, alertou, em nota técnica, que pode configurar improbidade administrativa afrouxar medidas contra o coronavírus sem sistema de saúde suficiente disponível para suportar o pico da pandemia. Dessa forma, gestores podem ser responsabilizados pela infração, que tem como pena a perda de mandato, direitos polí...

Procuradores querem ação de improbidade contra Secom por ‘Brasil não pode parar’

Procuradores do Ministério Público Federal e também do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo apresentaram representação ao MPF no Distrito Federal para que processe por improbidade administrativa o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, em razão da campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, contratada pelo gov...

Como uma escova progressiva foi parar na justiça e causou demissão de servidora em MS

A Justiça condenou uma servidora à perda de função pública, suspensão de direitos políticos e multa após ela ter apresentado atestados médicos falsos para faltar ao trabalho. Tudo teria começado quando ela forjou um atestado devido a alergias causadas por uma escova progressiva. Conforme a petição da ação civil por improbidade administrativa, a servidora trabalhava […]

Agência Brasil

MPF quer anulação de prêmio e exoneração de funcionários nomeados por Alvim

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ingressou com uma representação pedindo a nulidade do edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes, bem como a exoneração de todos os funcionários nomeados pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, durante o período em que ele esteve à […]

Vereador João César Mattogrosso (PSDB). (Foto: Divulgação/Izaias Medeiros/CMCG)

Vereador paga R$ 15 mil de multa para se livrar de processo por funcionária fantasma

O vereador de Campo Grande João César Mattogrosso (PSDB) pagou uma multa de R$ 15.031,76 (quinze mil, trinta e um reais e setenta e seis centavos) para pôr fim a uma ação civil de improbidade administrativa que responde por ter mantido uma funcionária fantasma em seu gabinete. Além da multa, o parlamentar e a ex-funcionária […]

(Tânia Rêgo/ Arquivo/Agência Brasil)

Justiça absolve Eduardo Paes em ação de improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPRJ) sobre o cancelamento de empenhos de R$ 1,4 bilhão, em 2016. Segundo a ação proposta pelo MPRJ, houve cancelamento de empenhos não liquidados de todos os órgãos […]

MP denuncia médico do TJ de Goiás por exigir ‘favores sexuais’ de servidoras

O Ministério Público (MP) de Goiás denunciou o médico do trabalho do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado Ricardo Paes Sandre pelo crime de corrupção passiva “cometido por quatro vezes”. Segundo a denúncia, Sandre praticou o delito ao, na condição de diretor do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás – cargo do […]

Agência Brasil

MPF: decisão de Toffoli sobre dados financeiros suspende 935 ações

O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje (18) que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais em tramitação no órgão foram paralisadas pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ...

(Arquivo)

MPMS apura aluguel de veículo em município de MS com frota ‘abandonada’

A Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, município que fica a 440 quilômetros de Campo Grande, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades e eventual improbidade administrativa em contrato celebrado pela prefeitura para locação de veículos. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (18), já disponível para consulta. O questionamento ...

(Foto: Arquivo/Midiamax)

Procurador quer manter bloqueio de réus da Solurb por ‘fortes indícios de propina’

O procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda, da 4ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, emitiu parecer informando existirem ‘fortes indícios’ de atos de improbidade administrativa, desvio de recursos públicos, pagamento de propina a agentes públicos e direcionamento licitatório para beneficiar o Consórcio CG Solurb. A manifestação foi dada no agr...

Justiça Federal de MS. (Ilustração)

Justiça Federal recebe denúncia contra prefeito e ex-prefeito por desvio de merenda

A 1ª Vara Federal de Dourados recebeu denúncia do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) contra o ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal de Assunção Neto, e o atual gestor, Arlei Barbosa (MDB), por desvio de merenda escolar que teria ocorrido nos anos de 2012 e 2013. A decisão foi publicada […]

Prefeito de Coxim

Prefeito de Coxim é alvo de ação por parcelamento na previdência dos servidores

O prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), e o secretário municipal de Receita e Gestão, André Luiz Mudri, são alvo de ação civil pública impetrada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por responsabilidade tributária na retenção de contribuições previdenciárias dos servidores públicos da cidade. Antes, a questão foi investigada em inquérito […]

Em recurso do tapa-buracos, TJMS rejeita ação de improbidade contra Usimix e empresários

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu provimento ao recurso da Usimix, fornecedora de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e dos sócios, os empresários Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho, rejeitando-os na ação principal da força-tarefa do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso […]

Sede do MPF em Campo Grande (Divulgação)

Justiça condena ex-prefeito a devolver R$ 242 mil desviados em Bodoquena

A Justiça Federal de Campo Grande condenou o ex-prefeito de Bodoquena, Umberto Machado Araripe, à perda dos direitos políticos por cinco anos e à devolução de R$ 242,5 mil repassados pela União para fomento ao turismo no município, que segundo o MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) nunca foram aplicados nessa finalidade. […]

Contratações temporárias e compra de peças em Sidrolândia são alvo de investigação

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu neste semana duas investigações para apurar possíveis contratações temporárias irregulares e problemas na compra de peças automotivas na prefeitura de Sidrolândia – município localizado a 71 quilômetros de distância de Campo Grande. De acordo com o publicado no Diário Oficial do MPMS, o primeiro inquérito […]

(Divulgação)

TJMS nega recurso de prefeito e mantém condenação de afastamento por improbidade

Por unanimidade, desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em julgamento realizado nesta terça-feira (8), rejeitaram a preliminar e negaram provimento a recurso ingressado pelo prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio (MDB). Com a rejeição, fica mantida sentença de primeiro grau proferida pelo juiz José Domingues Filho […]

Senador Nelson Trad Filho (PSD) é citado em documento apreendido na Omertà (Foto: Agência Senado)

Desembargadores mantêm bloqueio de até R$ 131 milhões de Nelsinho por tapa-buracos

A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve por maioria o bloqueio de bens em um limite de até R$ 131 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD). O acórdão foi publicado nesta terça-feira (24) no Diário da Justiça. Em agravo de instrumento, o ex-prefeito de Campo Grande alegava […]

Ministério Público arquiva duas investigações por contratação irregular no interior

Duas investigações realizadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre contratações irregulares que teriam sido cometidas em Caarapó e em Rio Brilhante, foram arquivadas, conforme publicado no Diário Oficial do órgão. O primeiro caso se refere à Câmara Municipal de Caarapó, que supostamente teria contratado uma empresa de comunicação de forma irregular, […]

Nivaldo foi exonerado do cargo de secretário em Bonito em julho deste ano. (Reprodução)

Após 8 anos, Justiça ouvirá testemunha de superfaturamento contra ex-secretário

Oito anos após denúncia inicial, foi marcada para o dia 17 de outubro audiência que ouvirá testemunha sobre denúncia de superfaturamento que teria sido cometido pelo ex-secretário de saúde de Bonito, Nivaldo Inácio Carneiro, em ação civil pública por dano ao erário. Conforme mandado de intimação expedido pela juíza Paulinne Simões de Souza, da 2ª […]

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