Diário Oficial da União

Assessoria

Campo Grande é habilitada em programa que garante auxílio a pessoas em sofrimento mental

PMCG Pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, inclusive em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, atendidas na Rede de Atenção Psicossocial de Campo Grande, poderão contar com um auxílio-reabilitação, no valor de R$ 412,00 por mês, através da adesão ao Programa De Volta Para Casa (PVC), do Ministério da Saúde. A […]

(Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas […]

Foto: Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil

MEC destina maior parte de verba desbloqueada para universidades

O Ministério da Educação (MEC) destinará 58% dos recursos desbloqueados para recompor o orçamento das universidades e institutos federais, anunciou hoje (30), em Brasília, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os recursos, segundo o MEC, cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço. […]

: Carolina Antunes/PR

Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera regras eleitorais para 2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. Entre os principais vetos presidenciais estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e […]

(Foto: SBT Santa Catarina/Todos Direitos Reservados)

Ministério cancela 300 licenças de pescadores por irregularidades

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento) cancelou 300 licenças de pescadores profissionais que apresentavam irregulares junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A portaria com o cancelamento foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU). Foram canceladas licenças nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato […]

(Arquivo)

Excessos são raros e já havia lei sobre o tema, diz André Borges sobre abuso de autoridade

Aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado nesta quinta-feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o PL (Projeto de Lei) de abuso de autoridade teve tramitação rápida frente a tantos outros assuntos de interesse da população. A avaliação é do advogado sul-mato-grossense André Borges, sobre o texto publicado no Diário Oficial da União que teve […]

Foto: EBC | Reprodução

Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei de Abuso de Autoridade com 19 pontos vetados, que ao todo somam 36 dispositivos, conforme o presidente já havia antecipado mais cedo. A lei e os vetos constam de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta tarde. A nova lei define os […]

Foto: VICTOR MORIYAMA / AFP/Greenpeace

Governo suspende a prática de queimadas em todo o país por 60 dias

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão […]

Marcelo Camargo

Marco regulatório de agrotóxicos é publicado no Diário Oficial da União

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (31) o marco regulatório para Agrotóxicos. Detalhado por meio de três resoluções e uma instrução normativa, o marco atualiza e dá maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto. O novo marco prevê alterações nos rótulos e nas bulas dos […]

Evaristo Sá / AFP

Governo anuncia contigenciamento de R$ 1,44 bilhão

O governo publicou edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira, 30, que distribui entre os órgãos do Executivo o contingenciamento de R$ 1,442 bilhão anunciado na semana passada. O ministério mais atingido foi o da Cidadania, que teve mais R$ 619,166 milhões congelados. No total, a pasta tem contingenciados R$ 1,3 […]

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Advogado-geral diz que Brasil regrediu na luta contra a corrupção

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que, entre os anos de 2011 a 2017, o Brasil esteve entre os países que mais regrediram nos indicadores de corrupção. “Ao invés de se aproximar do Chile, o mais bem colocado na América Latina, ficou cada vez mais perto do Paraguai, um dos mais mal avaliados da […]

Deputados durante votação na Assembleia (Luciana Nassar

Deputados estaduais querem dividir poderes da União com os Estados

Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira (12) a apresentação ao Congresso de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que várias competências agora restritas à União, como legislação agrária, de recursos minerais, águas e até trânsito, seja dividida com os Estados. A proposta visa alterar os artigos […]

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Encceja 2019: inscrições começam a partir de 20 de maio; confira edital

Na manhã desta quarta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou o Edital com o cronograma do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 20 de maio e se encerram no dia 31 do mesmo mês. A prova, que será aplicada […]

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Governo desiste de MP para educação domiciliar

O governo federal mudou a estratégia para regulamentar o chamado ‘homeschooling’ no Brasil, ou seja, para que alunos possam ser educados em casa, sem necessidade de frequentar a escola. A prática é uma bandeira do governo Bolsonaro. Em vez de editar uma medida provisória (MP) sobre o tema, como havia sido anunciado em janeiro, o […]

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Fórum sobre plataforma que libera recursos da União será feito em MS

Pela primeira vez uma edição do “Fórum Regional da Plataforma + Brasil”, sistema para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, conhecido anteriormente pelos estados como Rede Siconv, será realizada em Campo Grande. A informação foi confirmada pelo coordenador da Plataforma no estado, Luis Carlos Morente, durante […]

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Governo federal sanciona lei que proíbe casamento infantil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe o casamento infantil em qualquer hipótese. A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 13,, dá nova redação ao artigo 1.520 do Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a […]

Foto: Agência Brasil | Reprodução

CPF vira documento único para acessar informações e benefícios do governo

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios” O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração […]

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Marquinhos e secretários vão a Brasília tentar recursos da União para Campo Grande

O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), o secretário de Finanças Pedro Pedrossian Neto e o secretário da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) Rudi Fioresi vão a Brasília nesta quinta-feira (28) para tentar recursos da União para a Capital. O anúncio foi feito por Pedrossian Neto nesta quarta-feira (27) na prestação […]

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Casal de idosos que se conheceu no Tinder oficializa união

Febre entre os jovens, o aplicativo de relacionamento Tinder também foi o cupido dos idosos Vitório Wilian Bassani, de 77 anos, e Neusa Rodrigues Pereira, de 73 anos. Eles se conheceram pelo aplicativo e se casaram no sábado (9) em Votorantim (SP). Após seis anos viúva e com os filhos morando longe, a idosa queria driblar a […]

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Cervejas vendidas no Brasil devem trazer no rótulo ingredientes utilizados na fabricação

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) divulgou nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, instrução normativa contendo medida que obriga vendedoras de cerveja no Brasil a especificarem nos rótulos dos produtos os ingredientes utilizados para fabricação. O prazo para que as empresas se adequem a nova medida é de um ano. Segundo instrução, […]

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‘Carreta do Amor’ oficializa união de casal junto há 50 anos

A unidade móvel do Tribunal de Justiça oficializou lindas histórias de amor durante a semana passada, na comarca de Mundo Novo. A ‘Carreta do amor”, como ficou conhecida, realizou o casamento de dois idosos que viviam juntos há 50 anos, mas nunca tinham oficializado a união. Até o prefeito do município, Valdomiro Sobrinho, aproveitou a […]

Levetiracetam será comercializado em solução oral Foto:Reprodução/Anvisa

Anvisa suspende venda e uso de lote de remédio para esquizofrenia

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, a comercialização e o uso do lote 0000045 (Val Out/2019) do medicamento Melleril (cloridrato de tioridazina), drágeas 25mg e 100 mg, registrado pela empresa Valeant Farmacêutica do Brasil Ltda. De acordo com a publicação, a empresa ...

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