Diário Oficial da União

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Almi diz que mais mortes como a de Lanzarini devem acontecer após liberação de armas

O deputado Cabo Almi (PT) lamentou nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa a morte do ex-prefeito de Amambai Dirceu Lanzarini e disse que crimes desta natureza podem acontecer com mais frequência após a extensão da liberação da posse de armas sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Dirceu era uma pessoa humilde, pai de família que prestou […]

(Foto: Divulgação Agência Brasil)

Bolsonaro destina R$ 11,2 milhões para enfrentamento do coronavírus

Foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) a MP (Medida Provisória), nº 921, de 7 de fevereiro, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00 para ser aplicado no enfrentamento da “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente […]

(Foto: Divulgação/Ministério da

Canuto deixa Ministério do Desenvolvimento Regional; Rogério Marinho assume cargo

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, pediu exoneração do cargo. A saída foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6. A publicação afirma que a exoneração foi um pedido de Canuto. Também foi publicada a nomeação de Rogério Marinho para o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Ele comandava antes […]

Agência Brasil

Governo flexibiliza prazo para indicação de emendas após apelo de parlamentares

O Ministério da Economia e a Secretaria de Governo da Presidência da República editaram nesta terça-feira, 4, a Portaria Interministerial nº 43 que flexibiliza o prazo para a indicação das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas. A Portaria está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta […]

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã

Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75. Estimativas divulgadas […]

(Foto: Agência Brasil)

Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1 045,00

O Palácio do Planalto informou, no início da noite desta quinta-feira, 30, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou e assinou texto da Medida Provisória (MP) que fixa, a partir do dia 1º de fevereiro, o salário mínimo em R$ 1.045,00. O valor representa acréscimo de R$ 6,00 em relação ao estabelecido pela MP […]

AFP

Saúde: Decreto vai recriar grupo interministerial para emergências

Em meio ao alerta mundial sobre o coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar decreto para recriar um grupo interministerial para tratar de emergências de saúde pública. Segundo o secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, o documento será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 30. O grupo, criado em […]

Assessoria

IFMS abre vagas para professor substituto em Aquidauana, Corumbá e Coxim

IFMS O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) abriu nesta segunda-feira, 20, processo seletivo simplificado com cinco vagas para contratação de professores substitutos nos campi Aquidauana, Corumbá e Coxim. A oferta é para as áreas de Geografia, Informática e Metalurgia. Os interessados devem se inscrever até domingo, 26, na Página do Candidato da […]

Dataprev

Dataprev é incluída no Programa Nacional de Desestatização

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), de acordo com o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, […]

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Governo contratará 7 mil militares para reforçar atendimento no INSS

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, […]

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

FGTS vai destinar R$ 65,5 bilhões para financiamento de habitação

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2020, oriundo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento. A regulamentação dos recursos do FGTS foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo […]

Divulgação

Governo desloca programa de voluntariado para Casa Civil e remaneja cargos do MEC

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31, publica três decretos do presidente Jair Bolsonaro. Os atos foram assinados na segunda-feira (30) e dispõem sobre o programa de voluntariado do governo federal e uma reformulação na estrutura do Ministério da Educação e da Fundação Joaquim Nabuco, fundação pública vinculada ao MEC. O Decreto 10.194/2019 determina […]

(Foto: Reprodução/Internet)

MEC oficializa mudanças no Fies e no P-Fies

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).  Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino […]

Foto: (Reprodução | Internet)

Nova medida provisória permite que Bolsonaro escolha reitores das universidades federais

Uma medida provisória (MP) publicada em 24 de dezembro pela Presidência da República estabelece que a palavra final sobre a nomeação de reitores em universidades federais será do presidente Jair Bolsonaro, que poderá não acatar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. A MP foi publicada em edição extra do Diário […]

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Bolsonaro concede indulto a policiais condenados por crimes sem intenção

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 23, o decreto de indulto de Natal, com a inclusão inédita do perdão a penas de agentes de segurança pública presos por crimes culposos (sem intenção) cometidos durante o serviço. Compromisso assumido por Bolsonaro, a inclusão dos policiais foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo na […]

Arquivo/Agência Brasil

Formação de professores fica mais longa e mais voltada para prática

A formação dos professores no Brasil vai ficar mais longa e passar a ter maior foco na prática. As medidas estão previstas em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) homologada pelo Ministério da Educação (MEC). A portaria que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e […]

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Decreto dispensa atividades de baixo risco de licença e alvará

Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado hoje (19) no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. A dispensa de licença estava prevista pela lei, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. […]

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Sancionada lei que abre crédito especial de R$ 5,418 bi à Petrobras Netherlands

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.936 que abre crédito especial no valor de R$ 5,418 bilhões em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. (PNBV). A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, e os recursos necessários à abertura do crédito especial decorrem de geração própria pela empresa. […]

Foto: Ilustrativa

Embalagem de margarina terá de informar porcentual de gordura

Embalagens de margarina terão, a partir de agora, de informar em destaque o teor de gordura do alimento, em números arábicos seguidos do símbolo de porcentagem. A informação deverá estar em destaque na marcação ou rotulagem do produto. A nova exigência consta da Instrução Normativa 66, do Ministério da Agricultura, publicada nesta quarta-feira, 11, no […]

Agência Brasil

Governo revisa normas de segurança no trabalho com inflamáveis

Duas normas que tratam do trabalho com inflamáveis e combustíveis foram revistas. O Diário Oficial da União publicou hoje (10) portarias com a nova redação da Norma Reguladora 20 (NR 20) e uma alteração na NR 16, que trata de atividades e operações perigosas. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças foram aprovadas por consenso […]

Foto ilustrativa

Exército estabelece normas para colecionadores de armas, tiro desportivo e caça

Portaria do Comando do Exército, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), estabelece normas para atividades de colecionadores de armas, tiro desportivo e caça. A portaria esclarece, por exemplo, ser vedada qualquer prática com armamento objeto de coleção, exceto para realização de testes para reparo ou manutenção. Reparos ou restaurações no armamento d...

Fiscais da Secretaria de Fazenda. (Divulgação

Sefaz-MS pauta quatro recursos tributários de indústrias e transportadora para este mês

A Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul) pautou para o próximo dia 10 de dezembro, às 8h30, o Tribunal Administrativo Tributário para julgar os recursos da International Paper do Brasil, Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda., ambas de Três Lagoas, e Rayre Paes Fernandes da Silva, a 3R Transporte, de Campo Grande. A […]

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Renegociação da dívida ativa renderá R$ 6,4 bilhões ao governo em 2020

A partir de hoje (29), devedores com mais de R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa da União podem pedir o parcelamento instituído pela Medida Provisória 899, também conhecida como Medida Provisória do Contribuinte Legal. O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o processo de renegociação e informou que […]

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