Diário Oficial da União

Ex-ministro da Saúde

Paulo Guedes exonera Mandetta de cargo no conselho fiscal do Senac

O ministro da Economia, Paulo Guedes, dispensou o ex-ministro da Saúde, o sul-mato-grossense Luiz Henrique Mandetta, da função de representante do governo junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A portaria foi publicada na edição dessa segunda-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU). No lugar de Mandetta, entra Tarcísio Gomes […]

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Economia prorroga vencimentos de parcelamentos da Receita e PGFN

O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento de prestações mensais devidas por contribuintes no âmbito de programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão está formalizada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) e se dá em virtude da pandemia do […]

Foto: Ilustração

Decreto classifica construção civil e atividades industriais como essenciais

O governo federal publicou nesta quinta-feira o Decreto que inclui no rol de atividades essenciais o setor de construção civil. O presidente Jair Bolsonaro já tinha anunciado a assinatura desse decreto, após reunião com empresários no Supremo Tribunal Federal (STF). O Decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula no período […]

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Após decisão, Ministério suspende nomeação de diretor da Funai em Campo Grande

Foi suspensa pelo Ministério da Justiça a nomeação de José Magalhães Filho para coordenador regional da Funai de Campo Grande. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) e tomada após decisão da Justiça Federal após processo solicitado pelo Conselho Terena, iniciado em fevereiro deste ano. Para o […]

Sala de licitação da Agesul. (Marcos Ermínio

Medida Provisória muda regras de licitações no período de calamidade da pandemia

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 961/2020, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, faz adequações dos limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. O texto está publicado no Diário Oficial da […]

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Publicada lei que destina R$ 2 bilhões para Santas Casas combaterem coronavírus

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a Lei n.º 13.995/2020 que determina a transferência de R$ 2 bilhões em recursos da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o País combaterem o novo coronavírus. Com critério de rateio a ser definido pelo Ministério da Saúde, já está definido que […]

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Lei autoriza repasse de R$ 2 bi da União para Santas Casas atuarem na pandemia

O Diário Oficial da União (DOU) publica a Lei 13.995/2020, que autoriza a União a conceder auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos para atuação na crise do novo coronavírus. O texto, resultado da aprovação de projeto de autoria do Senado, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, […]

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Ex-assessor de Carlos Bolsonaro é nomeado para diretoria executiva da Funarte

Um ex-assessor parlamentar do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi nomeado, nesta terça-feira (5), para a diretoria executiva da Fundação Nacional das Artes (Funarte), de acordo com o Diário Oficial da União (DOU). Luciano da Silva Barbosa Querido foi assessor do filho do presidente entre 2002 e 2017, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.  A […]

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Aras pede a Celso de Mello depoimentos de 3 ministros, deputada e 6 delegados

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda, 4, ao ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, uma série de diligências no âmbito do inquérito sobre as acusações feitas por Sergio Moro ao presidente Jair Bolsonaro em sua saída governo e em depoimento à PGR e à Polícia Federal, no sábado, 2. Entre as […]

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Ao menos 15 ministros estiveram com Moro e Bolsonaro em reuniões citadas à PF

Ao menos 15 ministros estiveram presentes em agendas que reuniram, neste ano, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, acusado pelo ex-juiz da Lava Jato de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. Em depoimento prestado no âmbito de investigação aberta para apurar as declarações contra Bolsonaro, Moro mencionou […]

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Segunda tentativa: Bolsonaro nomeia novo diretor da Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou, nesta segunda-feira (4), Rolando Alexandre de Souza como o novo diretor-geral da Polícia Federal, de acordo com publicação do Diário Oficial da União (DOU), divulgada há pouco. A decisão foi oficializada na esteira da suspensão da posse de Alexandre Ramagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o ex-ministro […]

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Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A MP foi publicada em […]

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INSS autoriza pagamento de benefício em conta e prorrogação automática de auxílio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o pagamento de benefícios em conta corrente para evitar a ida de segurados a bancos ou caixas eletrônicos para sacar os valores. Com isso, as movimentações dos recursos podem ser feitas por meios virtuais. A portaria com a decisão está no Diário Oficial da União (DOU). O […]

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Governo estende em 30 dias restrição à entrada de estrangeiros por via aérea

O governo brasileiro decidiu estender por mais 30 dias as restrições para ingresso de estrangeiros no Brasil por voos internacionais, independentemente da nacionalidade, como medida para tentar conter o avanço do novo coronavírus no País. A decisão consta de Portaria Interministerial da Casa Civil, ministérios da Justiça, Infraestrutura e Saúde, publicada em edição extra do […]

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Funai edita medida que permite ocupação e venda de terras indígenas sem homologação

A Fundação Nacional do Índio, Funai, publicou no último dia 22 uma Instrução Normativa que permite a invasão, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República. As informações são do G1. A Instrução Normativa nº9/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), alterou a Declaração de Reconhecimento de Limites, […]

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“Indicação de Ramagem agride princípio de neutralidade do Estado”, diz Tarso Genro

Em entrevista à revista Fórum, o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro (PT), criticou a indicação de Alexandre Ramagem, amigo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), como diretor da Polícia Federal. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), oficializou a nomeação no Diário Oficial da União […]

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Bolsonaro confirma Mendonça no Ministério da Justiça e amigo dos filhos, Ramagem, na PF

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 28, traz a nomeação de André Mendonça, que ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), como ministro da Justiça e Segurança Pública. O cargo estava vago desde a sexta-feira, (24), quando Sérgio Moro pediu demissão e acusou o presidente Jair Bolsonaro de ingerência na Polícia Federal. O presidente […]

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PDT entra com mandado de segurança para impedir posse de Ramagem na PF

Logo após a oficialização da troca de comando na Polícia Federal, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) entrou com o pedido de mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (28)  pedindo que Alexandre Ramagem não tome posse na corporação. De acordo com a CNN, o partido afirma que Ramagem faz parte do ciclo […]

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MP dispensa exigências de empresas para facilitar acesso a crédito na pandemia

O governo federal editou a Medida Provisória 958/2020, que libera empresas e pessoas físicas de uma série de obrigações para que tenham acesso facilitado ao crédito bancário e sofram menos os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus no País. Na lista de facilidades, a MP dispensa os bancos públicos de exigirem dos clientes […]

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Medida Provisória abre crédito extra de R$ 25,7 bilhões para auxílio emergencial

O governo federal editou nesta sexta-feira, 24, a Medida Provisória 956 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 25,720 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para pagamento do auxílio emergencial. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira. Esse é valor que a Pasta pediu ao Ministério […]

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