O pacote de medidas anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para geração de empregos significa ‘recuperação econômica’, mas também é recebido com críticas por parte da bancada federal de Mato Grosso do Sul. Batizado de Programa Verde e Amarelo, o projeto quer incentivar a qualificação profissional e geração de emprego e renda e tem expectativa […]
Vereadores de Campo Grande usaram a tribuna da Câmara na sessão desta terça (12) para disparar contra a Constituição Federal. O alvo principal das críticas é dispositivo que impede que a lei penal retroaja e, na visão deles, impede que as alterações em discussão no Congresso Nacional resultem na prisão dos réus da Lava Jato, soltos […]
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, dizem ter uma sensação de impunidade com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a prisão de condenados em segunda instância. Uma das pessoas que podem ser beneficiadas com a medida votada e aprovada na quinta-feira por 6 votos a 5, seria o ex-presidente da […]
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Não é […]
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) que moderniza o marco legal das franquias no Brasil. Originário da Câmara dos Deputados, o projeto tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e agora vai a sanção presidencial. O projeto revoga a lei vigente sobre contratos de franquia empresarial (Lei 8.955, de […]
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda […]
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse hoje (4) que o governo espera reverter em breve a decisão do governo dos Estados Unidos de manter a suspensão da importação da carne bovina in natura do Brasil. A decisão dos EUA é resultado de uma inspeção técnica realizada pelo Departamento de Agricultura dos EUA […]
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, disse que “talvez tenha sido infeliz” ao citar o Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso Nacional e cassou direitos políticos durante a ditadura militar, como resposta a uma eventual “radicalização” da esquerda. Em entrevista ao Programa do Ratinho, no canal SBT, o filho do […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (30) que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2020 será de pelo menos o dobro do resultado deste ano. De acordo com o ministro, a economia brasileira deverá encerrar o ano corrente com crescimento de pouco menos […]
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei (PLN 45/19) que abre crédito no valor de R$ 34,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia honrar acordo para compensar a Petrobras e viabilizar o leilão do pré-sal em 6 de novembro. O projeto destina também mais R$ 5,9 bilhões para pagar […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o resultado da votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado e disse esperar a mesma boa vontade do Congresso Nacional com as demais reformas que estão sendo preparadas pela equipe econômica “Estamos muito felizes com o resultado. Agora vamos para o pacto federativo, com várias […]
Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou a criação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. A mudança retira o País de um grupo restrito de nações que ainda permite a concessão do benefício considerando apenas o tempo de contribuição, característica que, segundo a área econômica, privilegia trabalhadores de […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento Fiscal da União em benefício de órgãos do Poder Executivo. Dentre os órgãos que receberão esse crédito suplementar, estão os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa […]
O Palácio do Planalto já formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a indicação do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) na função de líder do governo no Congresso Nacional. A mensagem do presidente Jair Bolsonaro que envia o nome ao Legislativo foi publicada em edição extra do diário na tarde desta quinta-feira, 17. Escolhido hoje mais […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 17, durante palestra no Senado, que a realização de busca e apreensão pela Polícia Federal nas dependências do Congresso Nacional gera uma “imagem extremamente negativa sem que haja necessidade”. O ministro citou o recente episódio de operação que envolveu o líder do governo […]
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, disse ser contra a fusão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgãos de desenvolvimento da ciência do País. Segundo o ministro, a proposição foi feita pelo Ministério da Educação e está em discussão […]
O julgamento de uma ação do PSB e do Cidadania (antigo PPS) contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado nesta quarta-feira, 16, por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A discussão entre os dois levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a interferir […]
Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões […]
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou nesta segunda-feira que o governo deve editar na semana que vem o decreto de programação orçamentária, que deve elevar as despesas obrigatórias. Hoje, elas estão indicadas em R$ 107,754 bilhões, de acordo com relatório extemporâneo divulgado nesta segunda (14) pelo Ministério da Economia. No relatório desta segunda, […]
Um dia após a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) ter destacado a necessidade de unidade da direita, que vive disputas internas um ano após a eleição de Jair Bolsonaro, apoiadores do presidente discutiram entre si nas redes sociais. Neste domingo, 13, o senador Major Olimpio, líder do PSL no Senado, e o vereador Carlos […]
O envolvimento de agentes comunitários de saúde no fluxo de atendimento ao paciente pode reduzir o tempo para o diagnóstico de câncer e aumentar a sua chance de cura. A avaliação é da oncologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC), Nise Yamaguchi, que defende a fila zero no atendimento ao câncer de mama […]
O Congresso Nacional encerrou a sessão desta terça-feira, 8, sem concluir a votação de um projeto que abre um crédito extra de R$ 3,041 bilhões no Orçamento e facilita o pagamento de emendas parlamentares. Apenas a Câmara chegou a aprovar a medida, com um placar de 270 votos a favor e 17 contra. Na vez […]
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O Projeto de Lei (PLN) 6/19 destina os recursos para despesas como contratação, pagamento […]
A reforma administrativa que está em elaboração pelo Ministério da Economia pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público no futuro. A informação foi divulgada hoje (7) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto. Rêgo Barros ressaltou, no entanto, que o […]
