Flagrado sem máscara enquanto caminhava na praia em Santos ontem (18), o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, chamou de analfabeto um guarda municipal que lhe pediu que colocasse a máscara exigida em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Em vídeos que circulam nas redes […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado. […]
Fabrício Queiroz deixou, na noite de hoje (10), o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava preso desde o dia 18 de junho no Presídio Bangu 8. Atendendo a decisão judicial, Queiroz saiu da penitenciária com tornozeleira eletrônica e cumprirá pena em prisão domiciliar. A esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, […]
As duas vereadoras de Campo Grande, Enfermeira Cida Amaral (PSDB) e Dharleng Campos (MDB), fizeram ato simbólico de riscar um ‘x’ em vermelho na palma da mão, em menção à campanha criada para mulheres vítimas de violência doméstica sinalizarem que sofrem agressões, quando forem à farmácia ou outros ambientes. Cida Amaral foi quem usou o […]
Proibições ao exercício da advocacia e prestação de consultoria técnica a candidatos e partidos políticos integram a lista de vedações estabelecidas aos servidores da Justiça Eleitoral do Estado, expressas em resolução publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A medida foi tomada em cumprimento a […]
O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) Paulo Corrêa (PSDB), exonerou Adriana de Sousa Peixoto Moureira do cargo em comissão que ocupava. Ela é candidata a prefeita do município de Ribas do Rio Pardo pelo PTB. A exoneração foi publicada no Diário Oficial Legislativo na última quarta-feira (1º), mas com data […]
Estará publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (30) a Portaria nº 1.794, que prorroga o regime de plantão extraordinário até o dia 2 de agosto. A prorrogação é resultado dos estudos do comitê de análise das condições para o retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul […]
Suspeita de manter a irmã de 39 anos em cárcere privado, moradora no Nova Lima, em Campo Grande, deve prestar depoimento para a Polícia Civil nesta segunda-feira (29). O caso foi descoberto após a vítima tirar a foto com um sinal de ‘X’ vermelho na mão. Isso faz parte do projeto “Sinal Vermelho para a […]
Ítalo Alexandre dos Santos ingressou no sistema prisional de Minas Gerais por roubar, aos 19 anos, um carro. Único negro entre os cinco jovens que cometeram o crime, somente ele teve que cumprir pena, após sentença fixada em cinco anos e quatro meses, dos quais permaneceu preso por um ano e dois meses. Cerca de […]
Um detento conseguiu 67 dias de remissão de pena após ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem ter cursado aulas no estabelecimento prisional, estudando apenas por conta própria. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância, alterando a condenação. Ministério Público também se […]
Com um sinal “x” na mão, uma mulher de 39 anos pediu ajuda após ser mantida em cárcere por um ano pela própria irmã. A vítima tem deficiência auditiva e mora também com a filha de três anos. As duas foram resgatadas pelo Promuse (Programa Mulher Segura) da Polícia Militar. Esse foi o primeiro caso […]
Com um “x” desenhado nas mãos ou em um papel, vítimas de violência doméstica, podem denunciar o crime em farmácias de Campo Grande. Ao mostrar o sinal, o atendente do local acionada a polícia para prestar apoio à vítima. A campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, lançada pela prefeitura municipal foi feita em parceria […]
Uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretende incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias. Pela campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que será lançada nesta quarta-feira (10), basta mostrar um X vermelho na palma da mão para que o atendente ou o […]
A Justiça pronunciou o comerciante Miguel Arcanjo Camilo Júnior, preso pelo homicídio do tio agiota Oswaldo Foglia, cometido no dia 15 de julho do ano passado, em frente a uma conveniência no Jardim São Lourenço, em Campo Grande. O crime foi motivado por causa de uma dívida de político fornecedor de Miguel. A sentença de […]
Portaria conjunta assinada pela Presidência e a Corregedoria do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) publicada nesta quarta-feira (3) prorroga até 30 de junho o regime de teletrabalho dos servidores da Corte e das seções da Justiça Federal sob sua jurisdição –São Paulo e Mato Grosso do Sul–, meio adotado para conter o avanço […]
Manifestações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contrárias à inclusão de processos e recursos na pauta de julgamentos virtuais tem revoltado advogados de réus. A medida tem sido adotada por desembargadores como forma de agilizar o andamento, durante a suspensão de audiências presenciais. Mas, diante da recusa, os casos permanecem à espera da […]
A suspensão de atividades e visitas a internos no sistema penitenciário estadual foi prorrogada até 6 de junho. A decisão partiu da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e consta em nota técnica expedida nesta sexta-feira (22), que prorroga por mais 15 dias a medida adotada como forma de prevenção ao contágio do […]
Quatro ciganos presos acusados por aplicar diversos golpes em Campo Grande, pagaram a fiança de R$ 5 mil e a Justiça já expediu alvará de soltura nesta segunda-feira (18). A concessão da liberdade aos investigados foi decidida pela juíza Eucelia Moreira Cassal levando em conta a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de converter […]
Com sucessivas prorrogações conforme aumentam os casos do novo coronavírus, o prazo para o fim do regime de teletrabalho em órgãos de Mato Grosso do Sul varia de 15 de maio a ‘prazo indeterminado’. No caso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o retorno estava prevista para a sexta-feira (15), mas conforme […]
No início de maio o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, que atualmente está afastado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi denunciado por quatro crimes. A denúncia aponta que o magistrado praticou corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha […]
Portaria assinada pelo presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o desembargador federal Mairon Maia, e a corregedora regional da Corte, a desembargadora federal Marisa Santos, prorrogou para 31 de maio os prazos de quatro portarias anteriores que tratavam do regime de trabalho no órgão e dos prazos processuais dos processos físicos, alterados […]
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) prorrogou a suspensão das visitas nos presídios de Mato Grosso do Sul até o dia 22 de maio. A primeira suspensão era até o dia 7 de maio, mas para evitar aglomerações, a agência decidiu nesta sexta-feira (8) estender a prorrogação. A medida segue uma orientação […]
Com 10 votos favoráveis e apenas um contrário, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ingressada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra três leis aprovadas em 2015, 2018 e 2019 permitindo ao Governo de Mato Grosso do Sul o uso dos valores, inclusive de terceiros, depositados na conta […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa quinta-feira (7) a Resolução 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio – o prazo anterior era 15 de maio. Já os prazos […]
