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SP: Sem máscara, desembargador rasga multa e ofende guarda municipal em Santos

Flagrado sem máscara enquanto caminhava na praia em Santos ontem (18), o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, chamou de analfabeto um guarda municipal que lhe pediu que colocasse a máscara exigida em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Em vídeos que circulam nas redes […]

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Câmara aprova projeto que impede bloqueio do auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado. […]

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Queiroz deixa a prisão usando tornozeleira eletrônica

Fabrício Queiroz deixou, na noite de hoje (10), o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava preso desde o dia 18 de junho no Presídio Bangu 8. Atendendo a decisão judicial, Queiroz saiu da penitenciária com tornozeleira eletrônica e cumprirá pena em prisão domiciliar. A esposa de Queiroz,  Márcia Aguiar, […]

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Em ano eleitoral, TRE-MS cria código que proíbe consultoria de servidores a partidos 

Proibições ao exercício da advocacia e prestação de consultoria técnica a candidatos e partidos políticos integram a lista de vedações estabelecidas aos servidores da Justiça Eleitoral do Estado, expressas em resolução publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A medida foi tomada em cumprimento a […]

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Pré-candidata a prefeita de Ribas do Rio Pardo é exonerada do cargo na Assembleia

O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) Paulo Corrêa (PSDB), exonerou Adriana de Sousa Peixoto Moureira do cargo em comissão que ocupava. Ela é candidata a prefeita do município de Ribas do Rio Pardo pelo PTB. A exoneração foi publicada no Diário Oficial Legislativo na última quarta-feira (1º), mas com data […]

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TJMS prorroga regime de plantão extraordinário até 2 de agosto

Estará publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (30) a Portaria nº 1.794, que prorroga o regime de plantão extraordinário até o dia 2 de agosto. A prorrogação é resultado dos estudos do comitê de análise das condições para o retorno gradual ao trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul […]

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Estudo revela precariedade em presídios e agressões contra detentos

Ítalo Alexandre dos Santos ingressou no sistema prisional de Minas Gerais por roubar, aos 19 anos, um carro. Único negro entre os cinco jovens que cometeram o crime, somente ele teve que cumprir pena, após sentença fixada em cinco anos e quatro meses, dos quais permaneceu preso por um ano e dois meses. Cerca de […]

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Preso que estudou sozinho e passou no Enem tem pena reduzida pela Justiça

Um detento conseguiu 67 dias de remissão de pena após ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem ter cursado aulas no estabelecimento prisional, estudando apenas por conta própria. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância, alterando a condenação. Ministério Público também se […]

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Vítimas de violência doméstica poderão fazer denúncia em farmácias

Uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretende incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias. Pela campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que será lançada nesta quarta-feira (10), basta mostrar um X vermelho na palma da mão para que o atendente ou o […]

Miguel foi preso pela morte do tio (Foto: Marcos Ermínio)

Comerciante é pronunciado para responder sobre assassinato do tio

A Justiça pronunciou o comerciante Miguel Arcanjo Camilo Júnior, preso pelo homicídio do tio agiota Oswaldo Foglia, cometido no dia 15 de julho do ano passado, em frente a uma conveniência no Jardim São Lourenço, em Campo Grande. O crime foi motivado por causa de uma dívida de político fornecedor de Miguel. A sentença de […]

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Coronavírus: Justiça Federal em MS e SP prorroga regime de teletrabalho até 30 de junho

Portaria conjunta assinada pela Presidência e a Corregedoria do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) publicada nesta quarta-feira (3) prorroga até 30 de junho o regime de teletrabalho dos servidores da Corte e das seções da Justiça Federal sob sua jurisdição –São Paulo e Mato Grosso do Sul–, meio adotado para conter o avanço […]

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MPMS se opõe a julgamentos virtuais na pandemia e réus reclamam de atraso em processos

Manifestações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contrárias à inclusão de processos e recursos na pauta de julgamentos virtuais tem revoltado advogados de réus. A medida tem sido adotada por desembargadores como forma de agilizar o andamento, durante a suspensão de audiências presenciais. Mas, diante da recusa, os casos permanecem à espera da […]

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Golpe da panela superfaturada: ciganos presos em Campo Grande pagam fiança e serão soltos

Quatro ciganos presos acusados por aplicar diversos golpes em Campo Grande, pagaram a fiança de R$ 5 mil e a Justiça já expediu alvará de soltura nesta segunda-feira (18). A concessão da liberdade aos investigados foi decidida pela juíza Eucelia Moreira Cassal levando em conta a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de converter […]

(Foto: TRF3)

Decisão de Doria atinge Justiça Federal em MS, que suspende prazos e estende teletrabalho

Portaria assinada pelo presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o desembargador federal Mairon Maia, e a corregedora regional da Corte, a desembargadora federal Marisa Santos, prorrogou para 31 de maio os prazos de quatro portarias anteriores que tratavam do regime de trabalho no órgão e dos prazos processuais dos processos físicos, alterados […]

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Visitas em presídios do Estado continuam suspensas no combate ao coronavirus

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) prorrogou a suspensão das visitas nos presídios de Mato Grosso do Sul até o dia 22 de maio. A primeira suspensão era até o dia 7 de maio, mas para evitar aglomerações, a agência decidiu nesta sexta-feira (8) estender a prorrogação. A medida segue uma orientação […]

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Por 10 a 1, STF derruba leis que permitiam uso de depósitos judiciais pelo Governo de MS

Com 10 votos favoráveis e apenas um contrário, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ingressada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra três leis aprovadas em 2015, 2018 e 2019 permitindo ao Governo de Mato Grosso do Sul o uso dos valores, inclusive de terceiros, depositados na conta […]

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CNJ suspende prazo para processos físicos até 31 de maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa quinta-feira (7) a Resolução 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio – o prazo anterior era 15 de maio. Já os prazos […]

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