Servidoras de MS vítimas de violência doméstica terão prioridade para mudança de local de trabalho

Lei foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira

Mayara Bueno Publicado em 09/04/2021, às 10h30

Sede da Secretaria de Administração de MS, no Parque dos Poderes
Sede da Secretaria de Administração de MS, no Parque dos Poderes - Foto: David Majella, Arquivo, SAD

A partir de agora, servidoras do Governo de Mato Grosso do Sul, vítimas de violência doméstica, terão acesso prioritário à remoção - transferência de local de trabalho. A lei sancionada está no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9). 

Segundo o texto, estão abrangidas servidoras da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. Vítima de violência e amparada pela Lei Maria da Penha, a funcionária poderá mudar de uma secretaria para outra, de secretaria para órgão diretamente subordinado ao governado, de uma localidade para outra, dentro de Mato Grosso do Sul, entre outras.

Mudanças já são previstas dentro do funcionalismo. Neste caos, porém, o objetivo é dar prioridade para vítimas de violência, já vulneráveis pela condição. "Será concedido à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica". Poderá usar a previsão servidora que que tiver medida protetiva concedida pela Justiça. 

Jornal Midiamax