Contador que forjou a própria morte pede suspensão de processo por falta de 'representação'

Réu é acusado de estelionato por meio da negociação de maquinários agrícolas

Renan Nucci Publicado em 22/06/2021, às 16h18

Momento em que contador foi preso por uma equipe do Dracco, em abril
Momento em que contador foi preso por uma equipe do Dracco, em abril - Reprodução

A defesa do contador Tércio Moacir Brandino, que forjou a própria morte para tentar enganar a polícia, solicitou a suspensão do processo que tramita na 5ª Vara Criminal de Campo Grande, o qual o réu é acusado de estelionato através da compra de maquinários agrícolas. Ele estava foragido e foi preso no mês de abril pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crimes Organizado), em condomínio na Vila Aimoré.

À Justiça, a defesa se baseou em uma alteração do artigo 171 do Código Penal que prevê que, em casos como este, a ação penal se procede mediante representação. “[...] requer esta defesa que sejam os presentes autos suspensos para que sejam as vítimas intimadas a respeito do interesse em efetuar referida representação”, disse, solicitando também a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, bem como por Tércio. 

Outra decisão

Recentemente,o juiz Wagner Mansur Saad, da Vara de Execução Fiscal Municipal de Campo Grande, autorizou a penhora de bens do contador. O despacho é referente a uma dívida no valor de R$ 3.140,63, executada pela Procuradoria-Geral do Município. Em seu despacho, o magistrado determinou a citação do contador e autorizou a penhora. “[...] em havendo indicação e comprovação de titularidade, promova-se a penhora dos bens declinados, bem como a competente avaliação”, disse o juiz.

Prisão

Conforme já noticiado, Tércio foi condenado por ligação com crimes apurados nas operações Lama Asfáltica, Caduceu, Iceberg e Canindé. A Operação Canindé, deflagrada pela Deco (Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado) em 2016, desarticulou organização criminosa especializada em estelionato com maquinários agrícolas. A ação teve 11 pessoas presas, entre elas o contador.

Embora já condenado e cumprindo pena junto à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o autor acabou ilegalmente liberado no dia 09 de fevereiro de 2017, do Instituto Penal de Campo Grande, com alvará de soltura em outro processo, porém, mantendo ainda em seu desfavor outros dois mandados de prisão preventiva que impediam sua liberação. No entanto, ele saiu pela porta da frente e não havia sido localizado desde então.

A liberação ilegal e consequente fuga foi descoberta depois de dois meses, quando Tércio foi procurado no Instituto Penal para ser intimado e tomar ciência de sua condenação por estelionato e falsificação de selos públicos, no mês de abril daquele ano.Na ocasião, o oficial de Justiça constatou a fuga. O caso foi investigado e um agente penitenciário foi condenado por ajudá-lo.

Já foragido, o contador ainda tentou impedir sua recaptura pelos órgãos de segurança pública, simulando a própria morte. Ele atribuiu seus dados pessoais a um paciente que havia dado entrada no Hospital Regional de Campo Grande e morrido em seguida. Contudo, a fraude foi descoberta pelo Dracco, através de confronto papiloscópico requisitado e promovido pelo Instituto de Identificação de Campo Grande.

Desde então, a equipe policial realizava diversas diligências em busca do paradeiro do contador. Ele estava em um condomínio na Vila Aimoré, imóvel que servia como seu atual esconderijo.

Jornal Midiamax