A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18) mandados judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais e outras restrições.
Além disso, Bolsonaro deverá permanecer em casa entre 19h e 7h, está proibido de se comunicar com diplomatas estrangeiros e réus ou investigados no mesmo inquérito, e não poderá frequentar embaixadas.
Com isso, o ex-presidente passa a integrar a lista de ex-chefes do Executivo que enfrentaram restrições de liberdade após deixarem o cargo. As medidas impostas nesta sexta-feira ao líder do bolsonarismo, contudo, não são caracterizadas como prisão.
Desde a Proclamação da República, o Brasil já teve ao menos nove presidentes que tiveram medidas restritivas progredidas para detenção. Relembre um a um:
1. Hermes da Fonseca (Presidente de 1910 a 1914)
Foi preso em julho de 1922, acusado de envolvimento na Revolta dos 18 do Forte de Copacabana. Passou seis meses encarcerado até conseguir habeas corpus.
2. Washington Luís (Presidente de 1926 a 1930)
Deposto pela Revolução de 1930, foi levado ao Forte de Copacabana e, poucos dias depois, exilado com a família na Europa.
3. Arthur Bernardes (Presidente de 1922 a 1926)
Foi preso em Minas Gerais durante a Revolução Constitucionalista de 1932, acusado de envolvimento no movimento. Após sua liberação, foi exilado.
4. Café Filho (Presidente de 1954 a 1955)
Após sofrer um infarto e se afastar da presidência, foi colocado em prisão domiciliar em 1955 por militares que impediram seu retorno ao cargo, assegurando a posse de Juscelino Kubitschek.
5. Juscelino Kubitschek (Presidente de 1956 a 1961)
Foi preso em dezembro de 1968, no mesmo dia da promulgação do AI-5 pela ditadura militar. Conseguiu prisão domiciliar dias depois e, em seguida, foi libertado.
6. Jânio Quadros (Presidente em 1961)
Embora não tenha sido preso formalmente, foi mantido confinado por 120 dias em Corumbá (MS) em 1968, por criticar o regime militar.
7. Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente de 2003 a 2010 e atual chefe de Estado do Brasil)
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017, foi preso em abril de 2018 após esgotamento dos recursos em segunda instância. A pena foi posteriormente anulada. Ele foi libertado em novembro de 2019 após mudança de entendimento do STF.
8. Michel Temer (Presidente de 2016 a 2018)
Preso preventivamente duas vezes em março de 2019 no âmbito da Lava Jato, por ordem do juiz Marcelo Bretas. Foi solto dias depois por decisão judicial.
9. Fernando Collor de Mello (Presidente de 1990 a 1992)
Foi preso em 2023 após condenação na Operação Lava Jato, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Cumpre pena imposta pelo STF.
Operação mira Bolsonaro
A operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica e, segundo apurou o UOL, foi à superintendência da PF em Brasília com carro próprio para colocar o dispositivo. A decisão também impõe restrições severas, incluindo:
- Proibição de contato com outros réus e investigados, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e atua como elo com o ex-presidente Donald Trump;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h e nos finais de semana;
- Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Impedimento de acesso a redes sociais;
- Restrição de aproximação de embaixadas — em novembro de 2024, Bolsonaro afirmou que se sentia perseguido e cogitava pedir refúgio em embaixada caso houvesse ordem de prisão.
A operação foi autorizada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de Bolsonaro, em Brasília e no Rio de Janeiro, além da sede do PL.
As suspeitas são de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
A defesa do ex-presidente divulgou nota dizendo que ele “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e que “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. O partido ainda não se manifestou oficialmente.
Durante a ação, os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente, em Brasília. A investigação apura se o valor poderia ser utilizado em uma eventual tentativa de fuga.
As medidas fazem parte da PET nº 14129 em andamento no Supremo Tribunal Federal.
*Com informações do Estadão Conteúdo, DW e Istoé
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E você pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
***
