Entenda a proposta pela liberação de cassinos no Brasil

A proibição dos jogos de azar foi estabelecida em 1946, pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, sob argumentação religiosa e moral. Hoje, após 77 anos de interdição, o Senado estuda a proposta pela liberação de cassinos no Brasil.

Atualmente, a lei brasileira determina que o cassino assim como qualquer outra atividade que inclua jogos de azar ou fortuna podem ser considerados crime. Entretanto, graças a evolução da tecnologia, é possível jogar em uma roleta online em um site de cassino online que não seja hospedado no Brasil.

No artigo de hoje, vamos compreender melhor a proibição de cassinos no Brasil, bem como a sua liberação e todo o contexto histórico e social englobado em tese. 

Naquele tempo, os espaços contavam com os clássicos jogos de azar, além de diversas formas de entretenimento como espetáculos, orquestras e números de dança.

Aliás, em seus “tempos de ouro” os cassinos brasileiros eram a principal forma de diversão da elite e de personalidades famosas como Frank Sinatra, Carmen Miranda e Walt Disney.

Entre os cassinos que mais se destacaram na história do Brasil, podemos citar o  Cassino Copacabana (que ficava no Copacabana Palace), o Cassino da Urca, o Cassino da Pampulha e o Cassino Atlântico.

Até que em 30 de Abril 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto-lei Nº 9.215 proibindo a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, alegando que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática dos mesmos.

Liberação dos jogos jogos de azar

77 anos depois,  tramita em Brasília o Projeto de Lei 442/1991 que pretende viabilizar a liberação de cassinos no Brasil, assim como os jogos de azar e outros meios de apostas.

O Projeto consequentemente pretende revogar o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou por 246 votos a 202, o texto base do projeto que impõe que os cassinos poderão ser instalados em resorts de complexo integrado, com no mínimo 100 quartos de hotel de alto padrão.

A regulamentação ocorreria de acordo com a população de cada Estado: será permitido mais de três cassinos quando a população for superior a 25 milhões de habitantes, dois cassinos para mais de 15 milhões e um cassino em estados com população de até 15 milhões.

Em aditivo, o Poder Executivo poderá conceder a liberação de cassinos em complexos de lazer para Estados que possuírem mais de 1 milhão de km² e localidades consideradas turísticas.

Além disso, o projeto também inclui peculiaridades e diferenciações para a instalação de cassinos e jogos de azar em navios e estabelecimentos provisórios, assim como outras regras para a exploração do bingo e do famigerado jogo do bicho.

O futuro

Atualmente a PL 442/1991 está aguardando apreciação e aprovação do Senado Federal, sem data estipulada para andamento. Em 2022, o Instituto de Pesquisa DataSenado realizou uma enquete a respeito do projeto que revelou que 58% dos participantes concordam com a legalização, contudo 42% rejeitam.

Mas, enquanto a liberação de cassinos no Brasil ainda é indefinida, você pode se divertir com blackjack, baccarat, roleta, poker, apostas esportivas e outros jogos nos sites de cassino online, lembrando que analisar os certificados e regulamentações do portal é importante para garantir uma diversão segura devidamente legalizada.

Assinatura: Aldair dos Santos