O valor do passe de ônibus em Campo Grande permanecerá em R$ 4,40 até dezembro deste ano. O acordo foi firmado entre a prefeitura da Capital e o Consórcio Guaicurus, que receberá pouco mais de R$ 2 milhões a mais do poder público por mês. O valor, segundo o grupo de empresas que explora o transporte, é suficiente para custear as despesas. A nova informação revela que os R$ 5 milhões de déficit mensal alegado pelo Consórcio desde o início da crise do transporte na Capital representa R$ 3 milhões a mais do que os reais custos da empresa.
Após o encontro desta quarta-feira (29), que reuniu representantes do Consórcio, da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), da prefeitura e da Defensoria Pública Estadual, a defesa dos empresários afirmou que os valores presentes no atual acordo são “suficientes”.
Além do montante arrecadado com a tarifa paga pelos usuários, o Consórcio Guaicurus receberá mensalmente aporte de R$ 1 milhão da prefeitura de Campo Grande e mais R$ 1,2 milhão do Governo do Estado. Os valores são referentes à gratuidade de alunos das redes municipal e estadual de ensino, além de idosos.
Até a manhã desta quarta, em todas as reuniões com o município e nas declarações à imprensa, os empresários afirmavam que seria necessário aporte de R$ 5 milhões mensais para que a tarifa não fosse reajustada.
Agora, após conseguir o repasse de R$ 2 milhões a mais, o Consórcio Guaicurus mudou o discurso. Advogado que representa as empresas, André Borges afirma que dos R$ 5 milhões que o Consórcio pedia, R$ 3 milhões seriam usados para investimentos na frota.
Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota) voltou a agradecer o repasse estadual que ajudará a custear o transporte. “É essencial esse repasse porque assim garantimos que não haverá aumento de tarifa até dezembro”, afirma.
A Agereg, segundo o diretor-presidente Odilon Júnior, fará estudos com cálculos que irão apurar se os valores solicitados pelo Consórcio suprem o déficit alegado pelo grupo.
Negociações pré-acordo de R$ 2 milhões
O encontro desta quarta-feira estava previsto para ocorrer na segunda-feira (27), foi adiado porque o município buscava ajuda financeira do Governo do Estado. Na tarde de ontem, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a prefeitura Adriane Lopes pactuaram convênio que repassará R$ 1,1 milhão ao Consórcio Guaicurus.
O repasse estadual diz respeito ao custeio da gratuidade do passe do estudante de alunos da Rede Estadual de Ensino. Mais cedo, a Câmara de Vereadores aprovou edição em lei que possibilita o recebimento do aporte pelo município para posterior repasse ao Consórcio.
A condição do Estado para o aporte financeiro, contudo, é que até dezembro deste ano não haja reajuste na tarifa, atualmente em R$ 4,40. O Consórcio já apresentou pedido para que a tarifa supere os R$ 6 em Campo Grande. Além do repasse estadual, a prefeitura de Campo Grande ainda custeia mais de R$ 1 milhão referentes à gratuidade de alunos da rede municipal de ensino e idosos.
Receita milionária não garantiu investimento na frota
Mesmo após ficar livre de pagar o ISS (Imposto Sobre Serviço) e receber aporte no valor de R$ 1 milhão por mês do município de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus informou, em fevereiro deste ano, que não tinha previsão para colocar novos ônibus à disposição da população.
A última vez que isso aconteceu foi em 2018, há 4 anos, quando foram entregues 20 novos veículos.
Segundo a empresa, não há nenhuma estimativa para que novos ônibus sejam adquiridos, mantendo-se, então, os que já estão nas ruas. Inclusive, recentemente, um veículo pegou fogo no motor e o Consórcio alegou falha mecânica.
O Jornal Midiamax recebe diariamente reclamações de passageiros sobre o transporte coletivo, que vão de atrasos a falta de estrutura e manutenção dos veículos — que descumpre item previsto no contrato de concessão.
A empresa alega que sofreu prejuízos financeiros diante da pandemia e ação ingressada na Justiça pede que a Prefeitura Municipal pague por perdas que giram em torno de R$ 30 milhões.
Julgamento pode anular concessão do Consórcio
Foi realizada na tarde desta terça-feira (28) audiência de instrução e julgamento de ação civil pública que aponta irregularidades na concessão do transporte público de Campo Grande.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dispensou dois delatores — principais testemunhas de acusação — na audiência.
Sasha Reck (advogado que delatou ao MP do Paraná direcionamento de licitação ao Consórcio Guaicurus em Campo Grande) e Marcelo Maran (delator que também prestou informações sobre irregularidades na concessão) foram dispensados pela parte. A informação é da assessoria do juiz responsável pela audiência, Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, confirmada pela comunicação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A assessoria do juiz que conduziu as oitivas desta terça-feira (28) afirmou que o processo segue para alegações finais. Segundo o advogado da defesa, a sentença deve ser dada em até quatro meses.
